Observe a estrutura da seguinte proposição não normativa: (?) Nº023/20xx MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nºxx/20xx AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL ASSUNTO: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”. SINTESE DO PROJETO: “Abertura de Crédito” (**): A abertura de créditos suplementares no orçamento está prevista no artigo 168 da Constituição Federal em consonância com o artigo 43 da Lei 4.320/64. O Projeto em epígrafe encontra amparo no artigo 40 e 42 da Lei 4.320/64, em consonância com o artigo 166, § 8º, da Constituição Federal. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com consequente aprovação, S.M.J. Sala das Comissões, 28 de novembro de 20xx”, Fonte: Adaptado do Portal da Câmara Municipal de Ipuiuna (MG). Estamos diante de um exemplo de
- A)Requerimento.
Errada, porque requerimento é uma solicitação formal dirigida a uma autoridade, e não um texto de análise jurídica.
- B)Parecer.
Certa, pois o enunciado reproduz a estrutura de um parecer, com fundamentação e conclusão opinativa sobre a matéria.
- C)Relatório.
Errada, porque relatório apenas expõe informações, ocorrências ou atividades, sem emitir conclusão jurídica sobre a proposta.
- D)Recurso.
Errada, porque recurso é usado para contestar uma decisão, e não para examinar previamente a constitucionalidade de um projeto.
Gabarito: B
A questão mostra um texto técnico produzido pela Comissão, com análise de constitucionalidade, legalidade e conclusão sobre a aprovação do projeto. Esse tipo de peça não é pedido, nem recurso, nem relatório. É o clássico parecer: um documento opinativo, normalmente fundamentado, em que alguém examina uma matéria e emite conclusão. Em linguagem de concurso, pense assim: se o texto avalia a proposta e termina dizendo se ela pode ou não seguir adiante, você está diante de um parecer. No exemplo, há exatamente essa estrutura: identificação da matéria, síntese do projeto, fundamentação jurídica com referência à Constituição Federal e à Lei 4.320/64, e conclusão pela constitucionalidade. Essa organização é típica de parecer legislativo ou parecer de comissão. Por isso, o gabarito correto é a letra B. As demais alternativas não servem porque requerimento é uma solicitação, relatório descreve fatos ou atividades, e recurso é meio de impugnação de decisão. Aqui, o documento não pede nada nem apenas narra fatos: ele analisa e opina. Em prova, sempre observe o verbo final e a finalidade do texto. Se a peça “conclui pela aprovação”, “opina”, “emite juízo técnico” e traz fundamentação, a banca está querendo parecer.