Em conformidade com a Lei Estadual nº 10.076/2014, que dispõe sobre os critérios e condições que asseguram aos Oficiais e às Praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso acesso à hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva, leia as assertivas relativas aos critérios de promoção. I- Promoção ___________________: realizada somente para o posto de coronel, baseia-se no conjunto de habilidades, competências, atributos que distinguem e realçam o valor do Oficial entre seus pares, avaliados no decurso da vida profissional e no desempenho de cargos e comissões exercidos, especialmente no posto em que se encontra. II- Promoção ___________________: resulta de ato ou atos não comuns de coragem e audácia, que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representam feitos altamente meritórios, seja pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanados. III- Promoção ___________________: resulta do reconhecimento do Estado de Mato Grosso ao militar estadual julgado incapaz definitivamente para o serviço policial ou bombeiro militar por ferimento ou acidente de serviço ocorrido no cumprimento do dever ou em sua consequência. IV- Promoção ___________________: resulta do reconhecimento do Estado de Mato Grosso ao militar estadual falecido no cumprimento do dever ou em sua consequência, ou não promovido por motivo de óbito. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
- A)por ato de bravura; por merecimento; por requerimento; em ressarcimento de preterição.
Está errada porque troca os conceitos de merecimento e ato de bravura, além de usar 'por requerimento', que não corresponde à hipótese descrita de incapacidade definitiva.
- B)por merecimento; por ato de bravura; por invalidez permanente; post mortem.
Está correta porque associa exatamente cada definição legal aos institutos de promoção por merecimento, por ato de bravura, por invalidez permanente e post mortem.
- C)por merecimento; por ato de bravura; por requerimento; post mortem.
Está errada porque coloca 'por requerimento' no lugar da promoção por invalidez permanente, distorcendo a hipótese de incapacidade definitiva por acidente em serviço.
- D)por mérito intelectual; por merecimento; por invalidez permanente; post mortem.
Está errada porque 'mérito intelectual' não é a expressão usada na lei para esse critério, e as demais correspondências também não fecham com os dispositivos legais.
- E)por mérito intelectual; por merecimento; em ressarcimento de preterição; por ato de bravura.
Está errada porque mistura ressarcimento de preterição e ato de bravura, que são situações diferentes das descritas nas assertivas.
Gabarito: B
A Lei Estadual nº 10.076/2014 organiza as promoções na PM e no CBM de Mato Grosso em critérios bem específicos, e a banca gosta de trocar os nomes para ver se voce escorrega no detalhe. Aqui, a primeira descrição fala da promoção baseada em conjunto de habilidades, competências e atributos avaliados ao longo da carreira, o que corresponde à promoção por merecimento. Essa promoção é reservada ao posto de coronel, justamente porque exige a análise mais ampla da trajetória profissional. A segunda descrição trata de ato ou atos de coragem e audácia acima do dever normal, isto é, promoção por ato de bravura. Não é qualquer coragem de cinema: tem que ser algo excepcional, com feito altamente meritório e impacto positivo. A terceira hipótese é a promoção por invalidez permanente, destinada ao militar julgado definitivamente incapaz em razão de ferimento ou acidente de serviço. Já a quarta é a promoção post mortem, voltada ao militar falecido no cumprimento do dever ou por sua consequência, ou que não foi promovido por motivo de óbito. Perceba que a lógica da lei é prestigiar mérito, bravura, proteção ao militar acidentado e homenagem final ao falecido. Por isso, o gabarito B está correto ao alinhar, nessa ordem: por merecimento, por ato de bravura, por invalidez permanente e post mortem. Em prova, esses nomes costumam aparecer misturados, mas aqui o segredo é casar cada definição com a expressão legal exata.