Segundo art. 3º, da Deliberação CRH n.°266, de 28 de abril de 2022, a água de reuso abrange, exclusivamente, as modalidades de uso urbano. Leia os parágrafos e indique o(s) que não faz(em) parte do referido artigo. § lº - A água de reuso para combate a incêndio deve estar acondicionada em reservatório que disponha de instalações hidráulicas exclusivas para este fim. § 2° - As modalidades de reuso não são mutuamente excludentes, podendo mais de uma delas ser empregadas, simultaneamente, em uma mesma área. § 3º - Não se inclui na definição de irrigação paisagística, a que se refere o Inciso I, a irrigação para usos agrícolas, pastoreio e florestais. § 4º - Uso planejado de água de reuso, conduzida ao local da utilização, sem lançamento ou diluição prévia em corpos d'água, superficial ou subterrâneo.
- A)§ 3º.
Errada, porque o § 3º está compatível com a disciplina das modalidades de reuso urbano e não é o trecho que foge ao art. 3º.
- B)§ lº e § 4º.
Errada, porque os §§ 1º e 4º não são a dupla indicada como fora do artigo, já que apenas um deles destoa do dispositivo questionado.
- C)§ 4º.
Certa, porque o § 4º é o trecho que não corresponde ao art. 3º na forma como foi cobrado.
- D)§ 2.
Errada, porque o § 2º trata de regra típica do reuso urbano e integra o conteúdo do artigo.
- E)§ 2º e § 3º.
Errada, porque o § 2º e o § 3º pertencem ao núcleo das modalidades de reuso urbano e não são a resposta da questão.
Gabarito: C
A questão cobra a leitura literal do art. 3º da Deliberação CRH nº 266/2022, que trata das modalidades de uso urbano da água de reuso. Em prova, esse tipo de pergunta costuma exigir atenção ao texto exato, porque a banca mistura definições verdadeiras com trechos que parecem “cara de lei”, mas não pertencem ao artigo indicado. No art. 3º, a deliberação enumera e conceitua as modalidades de reuso urbano, como irrigação paisagística, combate a incêndio e usos em áreas urbanas, além de trazer regras de convivência entre as modalidades. Já a frase do § 4º apresentada na questão tem estrutura de definição conceitual geral, mas não corresponde ao dispositivo perguntado. Por isso, o gabarito é a letra C: o § 4º é o trecho que não faz parte do art. 3º. Os demais parágrafos estão alinhados com a lógica do artigo, especialmente porque tratam de características específicas das modalidades de reuso urbano, como instalações exclusivas, possibilidade de uso simultâneo e delimitação do que não entra na irrigação paisagística. Resumo de prova: quando a questão pede o que “não faz parte” de um artigo, você não deve procurar apenas o conteúdo correto em si, mas sim se o texto realmente pertence àquele dispositivo. Às vezes a banca coloca um trecho verdadeiro da norma, só que deslocado. É a famosa armadilha do “isso está certo, mas está no lugar errado”.