Em conformidade com a Resolução SIMA nº 05, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas e dá providências correlatas, assinale a alternativa que complete, acertadamente, o art. 29 – Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Multa de _________________________ por indivíduo.
- A)R$ 2.000,00, (dois mil reais)
Errada, porque o art. 29 da Resolução SIMA nº 05/2021 prevê valor maior do que R$ 2.000,00 por indivíduo.
- B)R$ 3.500,00, (três mil e quinhentos reais)
Errada, porque a multa correspondente a essa conduta não é de R$ 3.500,00 por indivíduo.
- C)R$ 3.000,00, (três mil reais)
Certa, pois o art. 29 estabelece multa de R$ 3.000,00 por indivíduo para abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.
- D)R$ 1.000,00, (mil reais)
Errada, porque R$ 1.000,00 não é o valor fixado para essa infração ambiental específica.
- E)R$ 4.000,00, (quatro mil reais)
Errada, porque a penalidade prevista no art. 29 não chega a R$ 4.000,00 por indivíduo.
Gabarito: C
A Resolução SIMA nº 05/2021 trata das infrações administrativas ambientais no Estado de São Paulo e traz, em anexo ou dispositivo próprio, a gradação das multas conforme a conduta praticada. No art. 29, o foco é a proteção contra maus-tratos, abuso, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Aqui a lógica é simples: quanto mais grave a agressão ao animal, mais pesada a resposta administrativa do Estado. Para essa infração específica, a norma fixa multa de R$ 3.000,00 por indivíduo. O detalhe "por indivíduo" importa muito, porque a autuação pode considerar cada animal atingido, e não apenas o fato em abstrato. Em prova, a banca adora trocar os valores para ver se você decorou o número certo ou saiu chutando com confiança demais. Então, se o enunciado pede o complemento do art. 29, você deve lembrar da penalidade de R$ 3.000,00 por indivíduo. Esse é exatamente o ajuste cobrado na alternativa C. Em resumo: maus-tratos a animal, nessa resolução, tem resposta administrativa clara e valor definido, sem espaço para improviso.