Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 20.756/2020), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. O servidor público não aprovado no estágio probatório será _______________ ou, se estável, _____________ ao cargo anteriormente ocupado.
- A)demitido / reconduzido
Errada, porque quem não é aprovado no estágio probatório é exonerado, e o servidor estável retorna por recondução, não por demissão.
- B)demitido / reintegrado
Errada, porque a segunda lacuna não é reintegração, que é ligada ao retorno do servidor após invalidação de sua demissão.
- C)exonerado / reintegrado
Errada, porque a primeira lacuna não é exoneração em si para a formulação completa da alternativa, e a segunda também está errada ao trocar recondução por reintegração.
- D)exonerado / reconduzido
Certa, pois o servidor não aprovado no estágio probatório é exonerado e, se estável, é reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
- E)substituído / readaptado
Errada, porque substituição e readaptação não correspondem às consequências legais da reprovação no estágio probatório.
Gabarito: D
O estágio probatório é a fase em que a Administração verifica se o servidor realmente tem aptidão para permanecer no cargo. Em outras palavras, não basta tomar posse e entrar para a equipe: ainda é preciso passar no teste de adaptação e desempenho previsto na lei. Se o servidor não for aprovado, a consequência muda conforme ele já era ou não estável em outro cargo. Pela Lei Estadual nº 20.756/2020, o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado. Isso significa que ele sai do cargo porque não completou com êxito a avaliação para se tornar efetivo naquele vínculo. Já se ele for estável, a lei prevê a recondução ao cargo anteriormente ocupado, isto é, o retorno ao posto de origem que ele já tinha conquistado antes. Perceba a lógica: para quem ainda não tinha estabilidade naquele cargo, a saída é exonerar. Para quem já era estável em outro cargo público, a Administração não simplesmente "expulsa" a pessoa do serviço público; ela devolve o servidor ao cargo anterior. Esse desenho é bem comum em estatutos funcionais e conversa com a ideia de proteção da estabilidade. Por isso, o gabarito é a alternativa D: exonerado / reconduzido. O ponto central aqui é não confundir exoneração com demissão, nem recondução com reintegração. Cada uma dessas palavras tem um papel próprio no regime jurídico dos servidores.