De acordo com o Decreto nº 39/2019 assinale a alternativa correta:
- A)Processo eletrônico: conjunto de documentos eletrônicos e eventos produzidos e registrados no SGP-e.
Correta: o decreto define processo eletrônico como o conjunto de documentos eletrônicos e eventos produzidos e registrados no SGP-e.
- B)Transmissão eletrônica: qualquer cidadão ou pessoa jurídica que tenha acesso, de forma autorizada, a informações produzidas no âmbito do SGP-e e que não seja caracterizado como usuário interno.
Errada: essa descrição corresponde ao usuário externo, não à transmissão eletrônica.
- C)Documento eletrônico: repositório de documentos e/ou de processos eletrônicos ou digitalizados.
Errada: repositório de documentos e/ou processos eletrônicos ou digitalizados é a ideia de arquivo/repositório, não de documento eletrônico.
- D)Arquivo eletrônico: documento produzido sob a forma de arquivo eletrônico, inclusive aquele resultante de processo de digitalização.
Errada: isso se aproxima da definição de documento eletrônico, não de arquivo eletrônico.
- E)Usuário externo: servidor público, colaboradores terceirizados e estagiários que tenham acesso, de forma autorizada, ao SGP-e.
Errada: essa é a descrição de usuário interno, porque servidor, terceirizado e estagiário não são usuário externo.
Gabarito: A
O Decreto nº 39/2019 trata do SGP-e, o sistema de gestão de processos eletrônicos do Estado de Santa Catarina, e traz definições bem objetivas para evitar confusão entre termos parecidos. Em prova, a banca gosta justamente de trocar os conceitos entre si, então vale decorar que cada palavra tem um sentido próprio no decreto. No caso da questão, a alternativa correta é a que define processo eletrônico como o conjunto de documentos eletrônicos e eventos produzidos e registrados no SGP-e. Essa é a ideia central do sistema: o processo não é só um arquivo solto, mas um conjunto organizado de peças e movimentações registradas eletronicamente. As demais alternativas embaralham conceitos. Usuário externo não é servidor, mas sim quem acessa o sistema de forma autorizada sem ser usuário interno. Documento eletrônico é o documento produzido em meio eletrônico, inclusive o obtido por digitalização. Já repositório é mais a ideia de arquivo/armazenamento do que de documento em si. Então, aqui o ponto-chave é não confundir processo, documento, arquivo, transmissão e perfis de usuário. O decreto cobra exatamente essa precisão terminológica, e a banca costuma explorar esse troca-troca sem dó.