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Legislação Estadual · IBFC · 2022

Questão comentada de Legislação Estadual

O II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), é dividido em eixos. Em cada eixo há um objetivo principal e alguns objetivos específicos. Partindo desses objetivos foram traçadas metas a serem cumpridas. Sendo assim, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas. COLUNA I 1. São metas do Eixo 2 2. São objetivos específicos do Eixo 2 COLUNA II ( ) Promover o acesso e a permanência na educação formal de meninas e mulheres para promover o pleno desenvolvimento de suas competências e de sua autonomia emocional, social e econômica. ( ) Incluir programas que contemplem a temática de gênero na política educacional do Distrito Federal. ( ) Ampliar o número de vagas nos cursos de formação da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação – EAPE, que possuem temática relacionada à relações étnico-raciais, igualdade de gênero e direitos humanos, promoção da Cultura da Paz e prevenção de todos os tipos de violência. ( ) Consolidar, na política educacional do Distrito Federal, o respeito pela diversidade em todas as suas formas, de modo a garantir uma educação igualitária e cidadã. ( ) Contribuir para a redução da violência de gênero, incluindo a temática da prevenção da violência sexual, familiar e doméstica de forma transversal no curriculum escolar e no projeto político pedagógico das escolas do Distrito Federal. ( ) Ampliar o acesso e o número de vagas para matrículas de mulheres e seus filhos desde a educação básica até a formação profissionalizante e superior. ( ) Ampliar o número de matrículas de mulheres na Educação de Jovens e Adultos – EJA, a fim de viabilizar o acesso da jovem, adulta e idosa à educação formal. ( ) Ampliar o número de escolas contempladas com ações do Programa “Maria da Penha Vai à Escola”. ( ) Promover a inclusão, nos cursos de capacitação e de formação de profissionais da educação e da comunidade escolar, temas com foco na construção de uma cultura de paz, equidade de gênero e respeito às diversidades. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Gabarito: A

O II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do DF organiza as ações por eixos, e no Eixo 2 a lógica é distinguir o que é objetivo específico do que é meta. Objetivo específico costuma ser a diretriz mais ampla, a intenção de política pública. Meta é a entrega mais concreta, mensurável, com ação já bem definida, como ampliar vagas, matrículas ou número de escolas atendidas. Na questão, as frases mais amplas, ligadas à promoção do acesso, permanência, diversidade, igualdade e inclusão de temas de gênero na política educacional, funcionam como objetivos específicos. Já as frases com verbo de resultado e indicação de ampliação concreta de vagas, matrículas, cursos ou escolas são metas. É aquele clássico do concurso: a banca troca a roupa da ideia, mas você precisa ver se a frase está em modo "diretriz" ou "ação mensurável". Por isso, o gabarito A faz sentido. A sequência começa com objetivo específico quando fala em promover acesso e permanência na educação formal; depois vem objetivo específico sobre incluir programas com temática de gênero; em seguida, a ampliação de vagas em cursos da EAPE já é meta. O mesmo raciocínio vale para as demais: respeito à diversidade, redução da violência por meio do currículo e inclusão de temas na formação aparecem como objetivos; já ampliar acesso, matrículas e escolas com o programa "Maria da Penha Vai à Escola" são metas. Em prova, pense assim: objetivo específico responde "o que a política quer mudar?"; meta responde "o que será feito de modo concreto e verificável?". Esse tipo de leitura é muito útil em normas de planejamento público e em planos distritais, porque a banca gosta de cobrar a diferença entre diretriz, objetivo e meta sem avisar.

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