Conforme o artigo 17 da Lei Nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, assinale a alternativa CORRETA. Compete à Gerência de Pessoal:
- A)propor a implementação, ampliação e modernização da rede de comunicação operacional.
Errada, porque trata de rede de comunicação operacional, tema ligado à área de tecnologia/comunicação, e não à Gerência de Pessoal.
- B)destinar local adequado para separação das pessoas em cumprimento das diferentes medidas de execução penal e à espera de decisão judicial.
Errada, pois fala de separação de pessoas em cumprimento de medidas de execução penal, assunto ligado à administração penitenciária e segurança, não a pessoal.
- C)administrar o fluxo de caixa com o objetivo de demonstrar o comportamento das entradas e saídas de recursos.
Errada, porque administração de fluxo de caixa é atribuição financeira/contábil, completamente fora das funções de pessoal.
- D)apresentar propostas de construção, ampliação, reforma, melhoria predial e de acompanhamento de execução de obras.
Errada, já que construção, reforma e acompanhamento de obras são atividades de engenharia e infraestrutura, não de gestão de pessoal.
- E)acompanhar, analisar e promover estudos relativos ao quadro de pessoal e coordenar a implantação de programas de gestão de qualidade nos órgãos que compõem o IAPEN/AC.
Certa, pois corresponde às atribuições da Gerência de Pessoal ao mencionar estudo do quadro de pessoal e implantação de programas de gestão de qualidade.
Gabarito: E
A Lei Estadual nº 1.908/2007 organiza o IAPEN/AC e distribui as tarefas internas por setores, o que costuma aparecer em prova na forma de "quem faz o quê". Aqui, a palavra-chave é Gerência de Pessoal: ela cuida da parte humana da autarquia, ou seja, do quadro de servidores, análise de lotação, estudos de pessoal e ações ligadas à gestão de qualidade dentro dos órgãos do instituto. Por isso, a alternativa correta é a que descreve exatamente essas atribuições administrativas e de apoio à gestão. Em vez de tratar de obras, caixa ou comunicação, a norma aponta para acompanhamento, análise e promoção de estudos sobre o quadro de pessoal, além da coordenação de programas de gestão de qualidade. Em prova, pense assim: se a questão fala em pessoal, o foco é RH, organização interna e modernização da gestão. Isso é bem típico de legislação administrativa estadual, que separa funções técnicas em órgãos diferentes para evitar confusão entre estrutura, patrimônio, finanças e recursos humanos. Então, o gabarito está certo porque reproduz a lógica e o conteúdo do art. 17 da Lei nº 1.908/2007 ao atribuir à Gerência de Pessoal as ações relacionadas ao quadro funcional e à melhoria da gestão.