Quanto ao passe livre estudantil nas modalidades de transporte público coletivo, assinale a alternativa correta.
- A)A operadora do sistema de bilhetagem automática deverá emitir cartão estudantil genérico, de forma a beneficiar o máximo de estudantes possível com um só cartão.
Errada, porque o passe livre estudantil não se dá por cartão genérico, mas por cartão individual vinculado ao beneficiário.
- B)A frequência do estudante será informada mensalmente ao órgão pelo próprio estudante, se maior de 18 anos de idade, ou por maior responsável, via web, na forma disciplinada pelo Poder Executivo.
Errada, pois a disciplina legal não prevê essa informação mensal direta pelo próprio estudante maior de 18 anos ou por responsável exatamente nessa forma.
- C)Aos estudantes em estágio obrigatório não é garantido o passe livre estudantil.
Errada, porque o benefício também alcança hipóteses previstas em lei, e a afirmação exclui indevidamente os estudantes em estágio obrigatório.
- D)Os cartões de passe livre estudantil são de uso pessoal e intransferível, e sua utilização está sujeita à fiscalização dos operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal(STPC/DF) e do Metrô/DF.
Certa, porque o cartão do passe livre estudantil é pessoal e intransferível, e seu uso é fiscalizado pelos operadores do STPC/DF e pelo Metrô/DF.
- E)O passe livre estudantil será custeado pelos Poderes Executivo e Legislativo por meio de fundo específico criado pela União, por intermédio do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTRANS), que destinará recursos específicos para tal finalidade.
Errada, porque a afirmação distorce a fonte de custeio e a estrutura de gestão do benefício, atribuindo a fundo e a órgãos que não correspondem ao modelo legal.
Gabarito: D
O passe livre estudantil no DF existe para garantir que o estudante consiga circular no transporte público coletivo sem transformar o trajeto em um drama financeiro. A regra é simples: o benefício tem finalidade educacional, mas vem cercado de controle para evitar uso indevido. Por isso, o cartão do passe livre estudantil não é coletivo, nem “genérico” para todo mundo. Ele é pessoal e intransferível, ligado ao estudante beneficiário. Se outra pessoa usar, a fiscalização pode atuar, porque o sistema precisa preservar o benefício para quem realmente tem direito. É exatamente aí que a alternativa D acerta: os cartões são de uso pessoal e intransferível, e sua utilização pode ser fiscalizada pelos operadores do STPC/DF e pelo Metrô/DF. Essa lógica aparece na disciplina legal do passe livre estudantil no Distrito Federal, que combina concessão do direito com mecanismos de controle. As demais alternativas tentam confundir o aluno com ideias de responsabilidade do próprio estudante, criação de fundo pela União ou restrição indevida a certas atividades. Em prova, esse tipo de troca costuma ser clássico: o examinador mistura o núcleo correto da norma com pequenos detalhes falsos para ver se voce leu com lupa.