Caio, que possui ensino superior completo em engenharia, pretende se inscrever em concurso público a ser realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 9.748/2022, é correto afirmar que, observados os demais requisitos legais, Caio poderá ocupar o(s) cargo(s) público(s) de:
- A)analista judiciário, técnico de atividade judiciária e analista judiciário especialidade execução de mandados;
Errada: inclui execução de mandados, que exige graduação em Direito.
- B)técnico de atividade judiciária e analista judiciário especialidade execução de mandados, apenas;
Errada: também inclui execução de mandados e exclui indevidamente analista judiciário.
- C)analista judiciário e analista judiciário especialidade execução de mandados, apenas;
Errada: inclui execução de mandados, vedado para quem não é formado em Direito.
- D)analista judiciário e técnico de atividade judiciária, apenas;
Correta: engenharia atende ao nível superior para analista e supera o requisito de médio para técnico.
- E)técnico de atividade judiciária, apenas.
Errada: Caio também pode ocupar analista judiciário, observados os demais requisitos.
Gabarito: D
Pela Lei Estadual 9.748/2022, Analista Judiciário exige nível superior completo; Técnico de Atividade Judiciária exige nível médio ou técnico equivalente; e Analista Judiciário - Execução de Mandados exige nível superior em Direito. Quem é engenheiro pode disputar Analista e Técnico, mas não Oficial de Justiça Avaliador.