O Poder Judiciário exerce sua competência por meio de seus órgãos, devidamente estruturados pelas respectivas leis de regência. Nos termos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná – Lei Estadual nº 14.277/2003, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, entre outros:
- A)o Tribunal de Justiça, os Tribunais do Júri e o Tribunal de Recursos.
Incorreta. Tribunal de Recursos não integra o rol atual.
- B)os Juízes de Direito, os Juízes Substitutos e o Núcleo de Consenso.
Incorreta. Núcleo de Consenso não aparece como órgão do Poder Judiciário estadual no rol legal.
- C)os Juizados Especiais, os Juízes de Paz e o Tribunal de Recursos.
Incorreta. Embora Juizados Especiais e Juízes de Paz estejam no rol, Tribunal de Recursos não está.
- D)o Tribunal de Justiça, os Juízes de Direito Substitutos de entrância final e os Juízes de Paz.
Correta. Todos os órgãos indicados constam do rol legal: Tribunal de Justiça, Juízes de Direito Substitutos de entrância final e Juízes de Paz.
- E)os Tribunais do Júri, o Tribunal de Recursos e o Núcleo de Consenso.
Incorreta. Tribunal de Recursos e Núcleo de Consenso não completam corretamente o rol.
Gabarito: D
O Código de Organização Judiciária do Paraná lista os órgãos do Poder Judiciário estadual. Entre eles estão o Tribunal de Justiça, os Tribunais do Júri, os Juízes de Direito, os Juízes de Direito Substitutos de entrância final, os Juízes Substitutos, os Juizados Especiais e os Juízes de Paz.