O diretor de uma unidade hospitalar de natureza pública recebeu a solicitação de que fosse oferecida assistência religiosa a determinado paciente praticante de religião de matriz africana. Após analisar a legislação vigente, o diretor respondeu corretamente que
- A)o caráter laico do Estado brasileiro impede a realização de cultos religiosos em repartições públicas.
Errada, porque o Estado laico não proíbe assistência religiosa em hospitais públicos; ao contrário, a Constituição assegura esse direito.
- B)o recebimento da referida assistência consubstancia direito subjetivo do paciente praticante da religião e que almeje recebê-la.
Certa, pois o paciente tem direito subjetivo à assistência religiosa nas entidades de internação coletiva, como hospitais.
- C)o deferimento da solicitação formulada está condicionado à existência de regulamento que discipline o exercício de igual direito em relação às demais religiões.
Errada, porque o direito não depende de regulamento prévio nem de disciplina especial para valer em relação às demais religiões.
- D)o direito à assistência almejada somente é assegurado em instituições de internação coletiva de caráter compulsório, o que não é o caso da unidade hospitalar.
Errada, porque a assistência religiosa não se limita a instituições de internação coletiva de caráter compulsório; hospitais também são abrangidos.
- E)o deferimento da solicitação formulada pressupõe a anuência dos demais pacientes e dos funcionários da unidade hospitalar que terão contato com a referida assistência.
Errada, porque a concessão não depende de anuência de outros pacientes ou funcionários, bastando a observância das regras de funcionamento do local.
Gabarito: B
A assistência religiosa é um direito fundamental ligado à liberdade de crença e de culto. A Constituição Federal, no art. 5º, VII, garante a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, o que inclui hospitais públicos. Em outras palavras, o paciente internado não perde sua dimensão espiritual só porque entrou no hospital. Por isso, o pedido formulado pelo paciente praticante de religião de matriz africana deve ser atendido, desde que observadas as condições práticas de funcionamento da unidade. A regra é de proteção à liberdade religiosa, e não de tolerância condicionada ao humor da administração. O direito é do paciente, e a instituição deve viabilizá-lo. A alternativa B está correta porque descreve exatamente isso: trata-se de um direito subjetivo do paciente que deseja receber assistência religiosa. Esse entendimento é compatível com a Constituição e com a proteção da dignidade da pessoa humana, especialmente em ambiente hospitalar, onde a vulnerabilidade é maior. A banca costuma explorar a confusão entre Estado laico e Estado antirreligioso. Ser laico não significa proibir manifestação religiosa em local público; significa não privilegiar uma religião em detrimento das outras e respeitar o exercício livre da fé.