Após ser aprovado no concurso público para integrar os quadros da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Matheus resolveu analisar a legislação a que estará submetido após ser empossado no cargo público almejado, em especial os princípios básicos da disciplina policial. As opções a seguir apresentam, segundo a Lei Estadual nº 5.406/1969, os princípios básicos da disciplina policial, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)O espírito de camaradagem e de cooperação, salvo quando de folga o servidor policial.
Errada, porque a lei prevê o espírito de camaradagem e cooperação sem a restrição de que isso deixe de valer quando o servidor estiver de folga.
- B)O atendimento ao público em geral de acordo com as normas de urbanidade e sem preferências.
Certa, pois o atendimento ao público com urbanidade e sem preferências é um dos princípios básicos da disciplina policial previstos na lei.
- C)A observância das condições e das normas necessárias para a boa execução das atividades policiais
Certa, porque a observância das condições e normas necessárias para a boa execução das atividades policiais integra expressamente esses princípios.
- D)A cooperação e o respeito às autoridades de corporações policiais diversas e de outros poderes ou secretarias de Estado.
Certa, já que a cooperação e o respeito às autoridades de corporações policiais diversas e de outros poderes ou secretarias de Estado constam da disciplina legal.
- E)A apuração ou a comunicação à autoridade competente, pela via hierárquica respectiva, da prática de transgressão disciplinar.
Certa, porque a lei também prevê a apuração ou comunicação à autoridade competente, pela via hierárquica, da prática de transgressão disciplinar.
Gabarito: A
A Lei Estadual nº 5.406/1969, ao tratar dos princípios básicos da disciplina policial, lista deveres de conduta que valem para a vida funcional do policial civil e ajudam a manter a hierarquia, a disciplina e a boa prestação do serviço. A ideia central é simples: o policial deve agir com urbanidade, cooperação, respeito às autoridades, observância das normas e comunicação de irregularidades pela via hierárquica. É quase um manual de convivência institucional, só que com efeito jurídico de verdade. O ponto-chave da questão é perceber que esses princípios não costumam vir com ressalvas do tipo "só vale quando estiver em serviço". A disciplina policial exige padrão de comportamento compatível com o cargo, inclusive porque a imagem institucional não entra de folga junto com o servidor. Por isso, a banca inseriu uma condição estranha na alternativa A para torná-la incorreta. O fundamento está na própria Lei Estadual nº 5.406/1969, que prevê como princípios básicos da disciplina policial o espírito de camaradagem e cooperação, o atendimento ao público com urbanidade e sem preferências, a observância das normas para boa execução do serviço, o respeito a autoridades de outras corporações e a comunicação de transgressões pela via hierárquica. A única armadilha foi acrescentar uma exceção que a lei não traz. Em prova da FGV, leia com cuidado expressões limitadoras como "salvo", "apenas", "somente" e "quando". Muitas vezes a banca pega um texto legal verdadeiro e coloca um detalhe inventado no meio, exatamente para ver se você lê a lei ou só confia na memória.