Lucas, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, afastou-se, temporariamente, do exercício de suas funções, em observância às formalidades legais. Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, assinale a opção que indica quem o substituirá.
- A)O Chefe Adjunto da Polícia Civil.
Certa, porque a Lei Complementar Estadual nº 129/2013 prevê que o Chefe Adjunto da Polícia Civil substitui o Chefe da Polícia Civil em seus afastamentos temporários.
- B)O Diretor da Academia de Polícia.
Errada, pois o Diretor da Academia de Polícia não é o substituto legal do Chefe da Polícia Civil.
- C)O Corregedor-Geral de Polícia Civil.
Errada, porque o Corregedor-Geral exerce funções próprias de controle e correição, não a substituição do comando máximo da instituição.
- D)O Chefe de Gabinete da Polícia Civil.
Errada, já que o Chefe de Gabinete auxilia a chefia, mas não é o substituto legal previsto para essa hipótese.
- E)O Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária.
Errada, porque o Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária tem atribuições operacionais específicas e não substitui, por previsão legal, o Chefe da Polícia Civil.
Gabarito: A
A LC estadual nº 129/2013 organiza a Polícia Civil de Minas Gerais e traz, de forma bem objetiva, a linha de substituição dos seus cargos de direção. Quando o Chefe da Polícia Civil se afasta temporariamente, quem assume sua substituição é o Chefe Adjunto da Polícia Civil, porque a lei já prevê essa solução automática para evitar vacância funcional no comando da instituição. Em prova, isso costuma aparecer com cargos parecidos, então vale ler com calma o organograma da PCMG: nem sempre o substituto é o diretor mais conhecido ou o corregedor mais lembrado, mas sim o cargo expressamente indicado na norma. O ponto-chave aqui é a literalidade da lei: a substituição do Chefe da Polícia Civil recai sobre o Chefe Adjunto, exatamente como cobra o gabarito A.