Sobre a relação entre o Estado de Roraima e sua entidade fechada de previdência complementar, de acordo com a norma de regência, em relação ao custeio é correto afirmar que é de responsabilidade
- A)do patrocinador e dos participantes, e a contribuição normal do patrocinador não excederá a do participante.
Correta, porque o custeio é compartilhado entre patrocinador e participantes, e a contribuição normal do patrocinador não pode exceder a do participante.
- B)dos participantes, e a contribuição normal do patrocinador poderá exceder a do participante.
Errada, porque exclui o patrocinador da responsabilidade pelo custeio, o que contraria a lógica contributiva da previdência complementar pública.
- C)do patrocinador e a contribuição normal do patrocinador obrigatoriamente excederá a do participante.
Errada, porque afirma que a contribuição do patrocinador obrigatoriamente excederá a do participante, quando a regra é justamente o contrário.
- D)do patrocinador e dos participantes, e a contribuição normal do patrocinador poderá exceder a do participante.
Errada, porque embora acerte que o custeio é de patrocinador e participantes, erra ao dizer que o patrocinador poderá exceder o participante.
- E)do patrocinador e dos participantes, e a contribuição normal do patrocinador será obrigatoriamente igual à do participante.
Errada, porque não existe exigência de igualdade exata entre as contribuições normais; a norma fala em limite máximo, não em paridade obrigatória.
Gabarito: A
A previdência complementar fechada do Estado funciona com lógica contributiva: não é um “presente” do governo, nem um sistema em que só um lado paga a conta. Em regra, o custeio é de responsabilidade do patrocinador e dos participantes, com contribuição normal de ambos. O ponto central da questão está na paridade contributiva. Pela norma de regência aplicável às entidades fechadas patrocinadas pelo poder público, a contribuição normal do patrocinador não pode ser maior do que a do participante. Isso evita desequilíbrio e preserva a ideia de corresponsabilidade no financiamento do plano. Na prática, pense assim: o Estado entra como patrocinador, mas não pode bancar mais do que o servidor na contribuição normal. A regra busca equilíbrio financeiro e atuarial, sem transformar a previdência complementar em benefício unilateral. Por isso, o gabarito é a letra A: ela traz exatamente a dupla responsabilidade no custeio e respeita o limite de que a contribuição normal do patrocinador não excederá a do participante. Esse é o tipo de detalhe que a banca adora trocar por uma palavrinha, então vale ficar atento.