No âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, foram iniciados estudos para a construção da agenda de uma política pública de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra. No decorrer das discussões, um representante da associação XX, destinada à promoção dos direitos dos afrodescendentes, sugeriu que fosse conferida ênfase, em uma das ramificações da referida política pública, na medicina popular de matriz africana. Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Estadual nº 13.694/2011, é correto afirmar que
- A)as práticas médicas que norteiam as políticas públicas são aquelas que têm comprovação científica, logo, a sugestão de que encampem a medicina popular não pode ser acolhida.
Errada, porque a lei não limita a política pública apenas a práticas com comprovação científica tradicional, admitindo a valorização de saberes ligados à medicina popular de matriz africana.
- B)como o direito à saúde é um direito de todos, não é possível segmentar as pesquisas que lhe são correlatas em grupos específicos da população, logo, a agenda não poderia ter o objeto inicialmente idealizado.
Errada, porque o direito à saúde permite políticas e pesquisas direcionadas a grupos específicos quando isso busca reduzir desigualdades e enfrentar vulnerabilidades concretas.
- C)a pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino deve ter o seu objeto definido pelo Poder Executivo, como verdadeira ação afirmativa, logo, as medidas são corretas.
Errada, porque a questão não trata de o Poder Executivo definir o objeto das pesquisas como regra geral, e a lei não afasta a possibilidade de valorização de temas definidos no próprio âmbito da política pública.
- D)o objetivo da política pública é o de incentivar pesquisas a respeito de problemas e soluções que recaem sobre a população negra, sendo imperativo que se confira ênfase ao objeto destacado pelo representante de XX.
Certa, pois a lei orienta a promoção de pesquisas sobre o processo de saúde e doença da população negra e admite destaque para a medicina popular de matriz africana.
- E)a liberdade de produção do conhecimento nas instituições de ensino é incompatível com o seu direcionamento a segmentos da população, e com o estabelecimento de prioridades de pesquisa, logo, a agenda é equivocada.
Errada, porque a liberdade de produção do conhecimento não impede a existência de políticas públicas de incentivo e priorização de pesquisas voltadas a segmentos historicamente vulnerabilizados.
Gabarito: D
A Lei Estadual nº 13.694/2011 trata de uma política pública voltada à promoção da igualdade racial no campo da saúde, com foco no incentivo à pesquisa sobre o processo de saúde e doença da população negra. A ideia não é “misturar tudo” nem apagar diferenças, mas justamente reconhecer que certos grupos sofrem impactos específicos e, por isso, podem exigir políticas e estudos próprios. No caso da questão, o ponto central é que a própria lei autoriza uma atenção especial a temas ligados à população negra, inclusive com valorização de saberes e práticas relacionados à medicina popular de matriz africana. Então, quando o enunciado fala em dar ênfase a esse objeto dentro da política pública, isso está em sintonia com o texto legal. Perceba o pulo do gato: segmentar pesquisa por grupo populacional não viola o direito à saúde. Ao contrário, pode ser uma forma de concretizar a igualdade material, tratando desigualmente quem está em situação de desigualdade histórica. Em concurso, isso costuma aparecer como ação afirmativa em versão “saúde e pesquisa”. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela resume bem a finalidade da política pública prevista na lei: incentivar pesquisas sobre problemas e soluções que atingem a população negra, com espaço para a ênfase indicada no enunciado. Em linguagem de prova: não é favor, é desenho normativo mesmo.