Aline, servidora pública estadual, revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo que ocupa. A Administração Pública, ao tomar conhecimento do fato, instaurou procedimento administrativo disciplinar a fim de apurar a conduta e garantir à servidora os princípios da ampla defesa e do contraditório. À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, caso punida, Aline poderá ser sancionada com
- A)advertência.
Errada, porque advertência é penalidade leve e não alcança a violação grave do dever de sigilo funcional.
- B)suspensão.
Errada, porque suspensão também não é a sanção prevista para a revelação de segredo obtido em razão do cargo.
- C)prestação de serviço.
Errada, porque prestação de serviço não é penalidade disciplinar típica desse estatuto para essa conduta.
- D)multa.
Errada, porque multa não é a consequência disciplinar adequada para esse tipo de infração funcional.
- E)demissão.
Certa, porque revelar segredo apropriado em razão do cargo configura falta grave punida com demissão no Estatuto tocantinense.
Gabarito: E
Quando o servidor público acessa uma informação por causa do cargo, ele não pode tratar esse dado como se fosse fofoca de corredor. Se ele revela segredo do qual se apropriou em razão da função, a conduta é considerada gravíssima, porque atinge a confiança da Administração e pode gerar prejuízo ao serviço público e ao interesse coletivo. No Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, essa infração não é punida com advertência ou suspensão. A lei prevê penalidade máxima para esse tipo de violação, justamente porque o dever de sigilo é um dos pilares da função pública. Por isso, no caso narrado, a sanção cabível é a demissão. A lógica é simples: quem recebe acesso privilegiado por força do cargo tem o dever de guardar reserva, e a quebra desse dever rompe de forma séria a relação funcional. Em prova, quando aparecer a expressão "revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo", pense logo em infração disciplinar de maior gravidade. A banca costuma cobrar isso como hipótese clássica de demissão.