Ao analisar as questões atinentes à hierarquia, no âmbito do Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, à luz do disposto na Lei nº 6.843/1986, Bernadete concluiu corretamente que
- A)a carreira de agente da polícia civil é hierarquicamente superior à de psicólogo da polícia civil.
Errada, porque o Estatuto não estabelece hierarquia de uma carreira sobre outra por profissão, mas sim uma estrutura funcional entre cargos e funções.
- B)não há hierarquia no bojo atividade policial, na medida em que essa se revela incompatível com suas características e finalidades.
Errada, porque a atividade policial é compatível com hierarquia e a própria Lei nº 6.843/1986 a trata como elemento essencial da organização institucional.
- C)a estrutura hierárquica constitui valor moral e técnico-administrativo e é instrumento de controle e eficácia dos atos operacionais.
Certa, porque a lei expressamente atribui à estrutura hierárquica valor moral e técnico-administrativo e a define como instrumento de controle e eficácia dos atos operacionais.
- D)a designação para funções de direção, chefia e assessoramento não precisa respeitar a hierarquia, ainda que a sua observância seja possível.
Errada, porque a designação para funções de direção, chefia e assessoramento deve observar a hierarquia, e não o contrário.
- E)os psicólogos da polícia civil devem cumprir as determinações dos superiores hierárquicos, ainda que em importem em violação de consciência e de convencimento técnico ou científico fundamentado.
Errada, porque a obediência hierárquica não pode impor violação de consciência nem contrariar convencimento técnico ou científico fundamentado.
Gabarito: C
No Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, a hierarquia não é vista como enfeite administrativo: ela organiza a instituição e serve como base de disciplina, coordenação e eficiência. A Lei nº 6.843/1986 trata a estrutura hierárquica como um valor moral e técnico-administrativo, mostrando que ela não existe só para distribuir cargos, mas para dar unidade ao serviço policial. Em outras palavras, é a “espinha dorsal” da corporação, sem a qual a atividade fica descoordenada. Por isso, a alternativa correta é a letra C. Ela reproduz exatamente a ideia legal de que a estrutura hierárquica constitui valor moral e técnico-administrativo e funciona como instrumento de controle e eficácia dos atos operacionais. Esse é o tipo de linguagem que a FGV gosta de cobrar: não basta saber que há hierarquia, você precisa saber qual é a função dela no regime policial. As demais alternativas tropeçam em pontos centrais da lei. A Polícia Civil tem hierarquia sim, e isso vale para todos os cargos integrantes da carreira, inclusive os de natureza técnico-científica, sem criar uma ideia de superioridade pessoal entre profissões. E também não existe ordem superior que autorize violação de consciência ou de convicção técnica fundada, porque o próprio regime jurídico policial limita a obediência a comandos ilegais ou incompatíveis com deveres funcionais. Então, guarde a lógica: na Polícia Civil, hierarquia é estrutura, disciplina e eficiência. Quando a banca tentar transformar isso em ausência de hierarquia ou em obediência cega, desconfiar é quase um dever de investigação.