Na Lei estadual n° 0066/1993 do Amapá, o avanço anual do servidor de uma referência para a seguinte, na mesma classe, na escala de vencimentos estabelecida em lei específica, desde que, no período aquisitivo, não tenha ausência injustificada ao serviço ou sofrido pena disciplinar, é denominado de
- A)ascensão.
Errada, porque ascensão não é o nome dado ao avanço anual de uma referência para outra na mesma classe.
- B)promoção.
Errada, porque promoção pressupõe mudança de classe ou nível mais amplo na carreira, e não apenas de referência.
- C)elevação.
Errada, porque elevação não é a terminologia usada na Lei estadual n° 0066/1993 para esse avanço funcional.
- D)progressão.
Certa, porque a lei chama de progressão o avanço de uma referência para a seguinte, na mesma classe, com os requisitos legais.
- E)reclassificação.
Errada, porque reclassificação não corresponde ao avanço anual dentro da mesma classe e referência.
Gabarito: D
A questão está falando do movimento do servidor dentro da mesma classe, saindo de uma referência e indo para a seguinte, dentro da escala de vencimentos. No estatuto, isso não é promoção, porque promoção normalmente envolve subida de classe, e não apenas de referência. Também não é ascensão, reclassificação ou elevação, termos que a banca usa para testar confusão com outros tipos de movimentação funcional. Na Lei estadual n° 0066/1993 do Amapá, esse avanço anual condicionado a requisitos como ausência de falta injustificada e inexistência de pena disciplinar é chamado de progressão. É a ideia de avanço horizontal, passo a passo, sem mudança da classe. Em outras palavras: o servidor sobe um degrau, não troca de escada. Então o gabarito D está correto porque descreve exatamente a passagem de uma referência para a seguinte na mesma classe, dentro da escala remuneratória. A exigência de comportamento funcional também confirma que não se trata de simples reajuste automático, mas de evolução na carreira vinculada a critérios legais. Se você gravar a lógica, fica fácil: mesma classe, mudança de referência, progressão. Mudou de classe? A conversa já vai para promoção.