Assinale a opção que apresenta corretamente uma definição expressa no Decreto nº 48.165, de 29/03/2021, que dispõe sobre a Política de Preservação de Documentos do Estado de Minas Gerais.
- A)identidade: credibilidade de um documento que está livre de adulteração ou qualquer tipo de corrupção e composta de identidade e integridade.
Errada, porque essa descrição se aproxima mais de autenticidade, não de identidade, e ainda mistura conceitos distintos.
- B)fase intermediária: documentos que se conservam nas instituições de origem em razão de sua vigência e de seu uso para fins administrativos, legais e fiscais.
Errada, porque documentos na fase intermediária não são os que permanecem na instituição por vigência e uso corrente, mas os que aguardam destinação final.
- C)fase corrente: os documentos que, originários dos documentos intermediários, são definitivamente preservados devido a seu valor informativo.
Errada, porque fase corrente não é a dos documentos definitivamente preservados; isso corresponde à fase permanente.
- D)integridade: estado dos documentos que se encontram completos e que não sofreram nenhum tipo de corrupção ou alteração não autorizada nem documentada.
Certa, porque integridade é justamente o estado do documento completo, sem corrupção ou alteração não autorizada ou não documentada.
Gabarito: D
O Decreto nº 48.165/2021 organiza a Política de Preservação de Documentos de Minas Gerais e trabalha com conceitos clássicos da gestão documental, como documento corrente, intermediário, permanente, autenticidade e integridade. Em prova, a banca costuma trocar esses termos de lugar para ver se voce está atento ao sentido exato de cada definição. A fase corrente reúne documentos em uso frequente, ligados à rotina administrativa. Já a fase intermediária guarda documentos que perderam o uso cotidiano, mas ainda precisam ficar sob guarda da instituição por razões legais, fiscais ou administrativas. A fase permanente, por sua vez, é onde ficam os documentos preservados de forma definitiva por seu valor histórico, informativo ou probatório. No caso da alternativa D, o texto descreve corretamente a integridade: é o estado do documento completo, sem corrupção, alteração não autorizada ou modificação sem registro. Ou seja, a ideia central é preservação da forma original e ausência de intervenções indevidas. Por isso o gabarito é D. As demais alternativas trocam conceitos entre si ou atribuem a uma fase documental uma definição que pertence a outra. Em resumo: leia o nome do conceito e compare com a “cara” da definição, porque a FGV adora essa brincadeira.