João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, foi deslocado, com o respectivo cargo, de uma entidade da administração indireta, dessa estrutura de poder, para outra entidade, também da administração indireta e da mesma estrutura de poder, com planos de cargos e vencimentos idênticos. Considerando a sistemática estabelecida pela Lei Complementar estadual nº 10.098/1994, João foi submetido à:
- A)redistribuição;
Correta, porque houve deslocamento do servidor com o respectivo cargo para outra entidade da administração indireta, o que caracteriza redistribuição na LC 10.098/1994.
- B)readaptação;
Errada, porque readaptação ocorre por limitação física ou mental do servidor, e não por transferência do cargo entre entidades.
- C)transposição;
Errada, porque transposição não é a figura jurídica aplicável ao deslocamento descrito no enunciado pela lei estadual.
- D)substituição;
Errada, porque substituição é situação temporária de exercício em lugar de outro servidor, sem deslocamento definitivo do cargo.
- E)remoção.
Errada, porque remoção é deslocamento do servidor no âmbito da mesma estrutura funcional, sem a transferência do cargo entre entidades distintas.
Gabarito: A
A questão cobra uma movimentação de servidor que não é escolha do servidor, mas sim um ajuste da Administração dentro da estrutura estatal. Na Lei Complementar estadual nº 10.098/1994, isso aparece quando o servidor, com o cargo, é deslocado para outro órgão ou entidade, mantendo a lógica do cargo e respeitando a equivalência prevista em lei. Em outras palavras: o cargo vai junto, e a Administração reorganiza a lotação para atender ao interesse público. Esse quadro não se confunde com remoção, porque remoção é deslocamento do servidor no mesmo quadro, sem a ideia de levar o cargo para outra entidade. Também não é readaptação, que ocorre quando o servidor, por limitação física ou mental, passa a exercer atribuições compatíveis com sua nova condição. Substituição é apenas assunção temporária de outro posto, e transposição não é a figura usada pela LC 10.098/1994 nesse contexto. O ponto-chave aqui é perceber a expressão "deslocado, com o respectivo cargo, de uma entidade da administração indireta para outra", porque isso é bem típico de redistribuição. A banca gosta de trocar nomes parecidos para ver se você cai no trocadilho jurídico. Aqui, não caiu. Portanto, o gabarito está correto ao indicar redistribuição, pois é exatamente a movimentação funcional descrita pela norma estadual para o deslocamento do cargo entre entidades com planos de cargos e vencimentos idênticos.