O Supremo Tribunal Federal recordou, por ocasião do julgamento da ADPF 635, que o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo uso inadequado da força em chacinas ocorridas na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão (RJ), em 1994 e 1995. Com fundamento em códigos de conduta e princípios básicos estabelecidos no Direito Internacional, foi editada a Portaria Interministerial nº 4.226/10 que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública. Relacione as diretrizes sobre o uso da força e armas de fogo pelos agentes de segurança pública e suas correspondentes definições. 1. Princípio da moderação. 2. Princípio da necessidade. 3. Uso diferenciado da força. 4. Nível do uso da força. ( ) Intensidade da força escolhida pelo agente de segurança pública em relação a uma ameaça real ou potencial. ( ) O emprego da força pelos agentes de segurança pública deve sempre que possível, além de proporcional, ser moderado, visando sempre reduzir o emprego da força. ( ) Determinado nível de força só pode ser empregado quando níveis de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos. ( ) Seleção apropriada do nível de uso da força em resposta a uma ameaça real ou potencial visando limitar o recurso a meios que possam causar ferimentos ou mortes. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- A)1 — 3 — 4 — 2.
Errada, porque troca a ordem dos conceitos e atribui o uso diferenciado ao lugar do nível de uso da força.
- B)4 — 1 — 2 — 3.
Certa, pois associa corretamente cada definição ao respectivo princípio ou diretriz da Portaria 4.226/10.
- C)3 — 2 — 1 — 4.
Errada, porque embaralha os conceitos e desloca o princípio da necessidade para uma definição que não é a sua.
- D)2 — 4 — 3 — 1.
Errada, pois inverte a lógica das diretrizes e confunde moderação com necessidade.
- E)4 — 1 — 3 — 2.
Errada, porque mistura os conceitos de nível de uso da força, moderação e uso diferenciado da força.
Gabarito: B
A Portaria Interministerial nº 4.226/10 foi editada para orientar o uso da força pelos agentes de segurança pública com base em padrões internacionais de direitos humanos. A ideia central é simples: força não é sinônimo de excesso, e o agente deve escolher o meio mais adequado, na menor intensidade possível, para cumprir a lei e proteger vidas. Na questão, a chave está em distinguir os conceitos. "Nível do uso da força" é a intensidade escolhida pelo agente diante da ameaça. Já o "princípio da moderação" exige que o emprego da força seja, sempre que possível, moderado e reduzido ao mínimo necessário. O "princípio da necessidade" só permite um nível de força quando os níveis menores não bastarem para alcançar o objetivo legal. Por fim, o "uso diferenciado da força" é a seleção apropriada da resposta, buscando limitar o recurso a meios que possam causar ferimentos ou morte. Em outras palavras: primeiro você identifica a ameaça, depois escolhe a resposta menos gravosa que ainda funcione. É a lógica do "usar, mas sem exagerar". Por isso, o gabarito B está correto: 4 corresponde à primeira definição, 1 à segunda, 2 à terceira e 3 à quarta. A banca FGV gosta bastante de cobrar a literalidade dessas definições, então vale decorar o vocabulário certinho.