Silvana, assistente de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, realizou curso de aperfeiçoamento profissional em contabilidade oferecido pela administração da Corte. Empolgada com o conhecimento obtido, elaborou cartilha com as principais orientações indicadas ao longo do curso e imprimiu o material para distribuir entre os colegas de trabalho. À luz da situação apresentada e do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007), é correto afirmar que Silvana:
- A)poderia distribuir o material impresso ainda que pudesse gerar acúmulo de papel na repartição, pois não é seu dever manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho;
Errada, porque o servidor tem sim o dever de manter o local de trabalho em ordem e evitar condutas que prejudiquem a organização da repartição.
- B)não poderia ser obrigada a participar do curso, pois é seu direito, não dever, participar de estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções;
Errada, porque o estatuto prevê o dever de participar de atividades de aperfeiçoamento quando relacionadas à melhoria do exercício das funções, e não um direito meramente facultativo.
- C)poderia distribuir o material impresso, mas não é seu dever disseminar no ambiente de trabalho conhecimentos obtidos em razão de treinamentos e contribuir para a eficiência dos trabalhos realizados pelos demais servidores;
Errada, porque justamente existe o dever de disseminar conhecimentos obtidos em treinamentos e colaborar para a eficiência dos trabalhos da equipe.
- D)poderia distribuir o material impresso, pois não está obrigada a observar a estrita moderação no exercício das suas prerrogativas profissionais;
Errada, porque o servidor está sujeito aos limites e deveres funcionais, inclusive moderação e observância das regras no exercício das prerrogativas profissionais.
- E)poderia distribuir o material impresso, sendo seu dever disseminar no ambiente de trabalho conhecimentos obtidos em razão de treinamentos e contribuir para a eficiência dos trabalhos realizados pelos demais servidores.
Certa, porque o estatuto impõe ao servidor o dever de compartilhar conhecimentos adquiridos em treinamentos e contribuir para a eficiência dos demais trabalhos.
Gabarito: E
A questão cobra deveres do servidor previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007). Aqui o ponto central é que o servidor não deve apenas fazer o seu trabalho mecânico: ele também precisa colaborar para a melhora do serviço público, inclusive compartilhando conhecimentos adquiridos em treinamentos e cursos realizados pela Administração. Por isso, quando Silvana faz uma cartilha com o conteúdo do curso e leva esse material aos colegas, ela está agindo de modo compatível com o dever funcional de disseminar conhecimentos obtidos em razão de treinamentos e de contribuir para a eficiência dos trabalhos da equipe. A lógica do Estatuto é simples: treinamento público não é para virar enfeite de certificado, mas para melhorar a atuação do órgão. Além disso, a lei também reforça deveres como zelo, assiduidade, observância das normas e colaboração com a Administração. Então, a conduta narrada não é um excesso proibido, mas uma postura esperada do servidor que transforma capacitação em ganho coletivo. O gabarito é a letra E porque ela reúne exatamente essa ideia: Silvana pode distribuir o material e, mais do que isso, tem o dever de disseminar o conhecimento adquirido e contribuir para a eficiência do trabalho dos demais servidores.