De acordo com a Lei Estadual 0949/2005, na carreira dos profissionais da educação pública são observados alguns princípios, entre eles a valorização do Profissional da Educação. Assinale a opção que apresenta um pressuposto dessa valorização.
- A)Duplicidade do regime jurídico dos servidores.
Errada, porque a valorização do profissional da educação não pressupõe duplicidade de regime jurídico, mas sim princípios como carreira, formação e autonomia.
- B)Remuneração independente da complexidade das tarefas atribuídas ao servidor e do nível de responsabilidade exigida para desempenhar com eficiência as atribuições do cargo que ocupa.
Errada, porque a remuneração não pode ser independente da complexidade das tarefas e da responsabilidade do cargo; isso contraria a ideia de valorização.
- C)Remuneração revisada exclusivamente a cada quinquênio.
Errada, porque a revisão remuneratória não é limitada exclusivamente a quinquênio, já que a valorização exige política remuneratória compatível com a carreira.
- D)Promoção da educação visando ao desenvolvimento técnico da pessoa, sem preocupação com seu preparo para o exercício da cidadania.
Errada, porque a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao preparo para o exercício da cidadania, não apenas ao desenvolvimento técnico.
- E)Liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, dentro dos ideais da democracia.
Certa, porque a liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é princípio constitucional da educação e integra a valorização do profissional.
Gabarito: E
A Lei Estadual 0949/2005 trata da carreira dos profissionais da educação pública e parte da ideia de valorização do profissional como base do sistema. Em provas da FGV, isso costuma aparecer misturando princípios gerais da educação com regras de carreira, então vale ficar atento: nem toda frase bonita sobre educação é detalhe irrelevante, muitas vêm da Constituição e entram como fundamento da valorização. A valorização do profissional da educação envolve condições que tornam o trabalho docente mais digno e protegido, como carreira estruturada, remuneração adequada, formação e liberdade pedagógica. Quando a lei fala em valorização, ela conversa diretamente com os princípios constitucionais da educação, especialmente o art. 206 da Constituição Federal. A alternativa E está correta porque traz exatamente um desses pilares: a liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, dentro dos ideais da democracia. Isso é um princípio constitucional da educação e funciona como pressuposto da valorização do profissional, pois o professor não é mero executor de conteúdo, mas agente intelectual com autonomia pedagógica. As demais opções tentam parecer “institucionais”, mas destoam da lógica da valorização. Valorização não combina com reduzir remuneração, limitar revisão salarial ou esvaziar a finalidade cidadã da educação. Em resumo: valorizar o profissional da educação é reconhecer sua importância social, sua liberdade de atuação e seu papel na formação crítica do aluno.