Avalie, com base no Art. 37 da Lei estadual nº 0066/1993 (RJU), se as seguintes afirmativas acerca do estágio probatório estão corretas: I. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo em provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para desempenho do cargo. II. No estágio probatório, serão observados os seguintes fatores: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; responsabilidade. III. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada, porque a afirmativa I está correta, mas as afirmativas II e III também estão.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque as afirmativas I e II estão corretas, e a III também está de acordo com o art. 37 do RJU.
- C)II e III, apenas
Errada, porque II e III estão corretas, mas a I também está correta, já que o estágio probatório dura 24 meses.
- D)I e III, apenas.
Errada, porque I e III estão corretas, mas a II também está correta ao trazer os fatores de avaliação do estágio probatório.
- E)I, II e III.
Certa, porque as três afirmativas reproduzem fielmente o art. 37 da Lei estadual nº 0066/1993.
Gabarito: E
O estágio probatório é a fase em que o servidor recém-nomeado para cargo efetivo mostra, na prática, se tem condições de ficar no cargo. No RJU do Amapá, o art. 37 prevê que esse período é de 24 meses, contados a partir do início do exercício, e nele são avaliados fatores clássicos como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. É o famoso "período de teste" do serviço público, só que com crachá e ponto. A assertiva I está correta porque repete exatamente a ideia legal do prazo e da finalidade da avaliação. A II também está correta, pois lista justamente os fatores do estágio probatório previstos na lei. E a III igualmente está certa: quem não é aprovado é exonerado, e, se já for estável em outro cargo, deve ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. Por isso, o gabarito é a letra E, reunindo as três afirmações.