De acordo com a Lei da Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, é atribuição do corregedor:
- A)decidir sobre a perda de posto e da patente dos oficiais e da graduação dos praças;
Errada, porque decidir sobre perda de posto e patente é matéria ligada à Justiça Militar, não à Corregedoria do TJDFT.
- B)julgar as arguições de suspeição e impedimento opostas aos magistrados e ao procurador-geral de Justiça;
Errada, porque julgar arguições de suspeição e impedimento não é atribuição do corregedor nessa forma; a questão mistura competência processual com função administrativa.
- C)designar o juiz diretor do Fórum das circunscrições judiciárias do Distrito Federal e fixar-lhe as atribuições;
Certa, porque a Lei de Organização Judiciária atribui ao corregedor a designação do juiz diretor do Fórum das circunscrições judiciárias do DF e a fixação de suas atribuições.
- D)julgar os recursos e remessas de ofício relativos a decisões proferidas pelos juízes de direito do Distrito Federal e dos Territórios;
Errada, porque julgar recursos e remessas de ofício é função jurisdicional recursal, não atribuição do corregedor.
- E)conceder a delegação para o exercício da atividade notarial e de registro, bem como extingui-la, nos casos previstos em lei, declarando vago o respectivo serviço.
Errada, porque conceder e extinguir delegação de atividade notarial e de registro é tema ligado à disciplina dos serviços extrajudiciais, não à designação do juiz diretor do fórum.
Gabarito: C
Na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, cada autoridade tem um papel bem desenhado, e a banca costuma cobrar isso trocando as funções umas pelas outras. O corregedor não é a pessoa que julga tudo nem quem resolve punições de militares ou atos de cartório; ele atua mais na disciplina, fiscalização e organização da atividade judiciária. No caso da questão, a atribuição correta é a de designar o juiz diretor do Fórum das circunscrições judiciárias do Distrito Federal e fixar-lhe as atribuições. Isso aparece como função administrativa ligada à Corregedoria, porque o corregedor cuida da boa ordem dos serviços judiciais e da estrutura de funcionamento dos fóruns. As demais alternativas misturam competências de outros órgãos: julgamento de recurso, perda de posto e patente, suspeição de magistrados e delegação de serventias extrajudiciais são temas de autoridades distintas. É o tipo de cobrança clássica da FGV: ela pega competências próximas e faz você escorregar no detalhe. Então, se você lembrar que o corregedor tem papel de supervisão e organização da primeira instância, especialmente na parte administrativa dos fóruns, já fica bem mais fácil marcar a opção certa.