Joana é servidora pública estável ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Com o objetivo de alcançar seu maior sonho profissional, ser aprovada em concurso público para o cargo de delegado de polícia, Joana atualmente cursa faculdade de Direito. Na próxima semana, Joana terá prova de Direito Administrativo na faculdade, justamente no horário de seu expediente na delegacia onde está lotada. Consoante dispõe o Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1980), no caso em tela, a Joana:
- A)será permitido faltar ao serviço, sem direito a vencimento ou quaisquer vantagens, mediante apresentação de atestado fornecido pela faculdade;
Errada, porque a regra aplicável não autoriza desconto de vencimentos quando a falta decorre de prova em instituição de ensino com atestado.
- B)será permitido faltar ao serviço, sem prejuízo de seu vencimento ou de quaisquer direito e vantagens, mediante apresentação de atestado fornecido pela faculdade;
Certa, pois o regulamento admite a ausência ao serviço sem prejuízo do vencimento e das vantagens, desde que haja atestado da faculdade.
- C)não será permitido faltar ao serviço, pelo princípio da isonomia com os demais policiais lotados na delegacia, mas Joana poderá obter licença para trato de assuntos particulares;
Errada, porque não se trata de licença para tratar de assuntos particulares, e sim de falta justificada para realização de prova.
- D)não será permitido faltar ao serviço, pelo princípio da isonomia com os demais policiais lotados na delegacia, mas Joana poderá trocar de plantão com algum colega lotado na mesma delegacia;
Errada, porque o fundamento não é o princípio da isonomia nem há previsão de simples troca de plantão como solução jurídica do caso.
- E)não será permitido faltar ao serviço, pelo princípio da isonomia com os demais policiais lotados na delegacia, mas Joana poderá usar seu banco de horas para folgar, caso possua saldo suficiente.
Errada, porque banco de horas não é a disciplina usada pelo regulamento para esse tipo de ausência, que tem tratamento específico.
Gabarito: B
Aqui a palavra-chave é valorização do estudo pelo servidor policial. O Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1980) prevê hipótese de afastamento do serviço para a realização de prova em estabelecimento de ensino, desde que haja comprovação por atestado fornecido pela instituição. A ideia é simples: a administração não trata isso como falta injustificada, porque o servidor está investindo na própria formação, o que também interessa ao serviço público. No caso da Joana, ela cursa Direito e terá prova justamente no horário do expediente. Como ela apresenta atestado da faculdade, a ausência é admitida sem prejuízo do vencimento e de quaisquer direitos e vantagens. Ou seja: ela não trabalha naquele horário, mas também não sofre desconto nem perde benefícios funcionais. É por isso que a alternativa B está correta. O enunciado combina exatamente os dois elementos exigidos pela norma: prova em instituição de ensino e comprovação documental. Em concurso, quando a banca fala em estatuto/regulamento de policial civil, vale ler com calma porque a regra costuma ser mais protetiva do que o instinto punitivo imagina.