De acordo com o Decreto estadual nº 15.404/2014, que estabelece normas para contratações públicas na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Estado da Bahia, a figura do plano de aquisição é responsável por
- A)apurar resultado retrospectivo de programas de investimento em instrumentos de TIC.
Errada, porque apurar resultado retrospectivo de programas de investimento não é a função do plano de aquisição, que tem natureza de planejamento futuro.
- B)programar as contratações e aquisições de TIC para o período de 12 meses.
Certa, porque o plano de aquisição programa as contratações e aquisições de TIC para o período de 12 meses.
- C)documentar órgãos e entidades da área de TIC, que podem ser responsáveis pela fiscalização dos contratos.
Errada, porque fiscalização de contratos não se relaciona ao plano de aquisição, mas a atribuições de gestão e acompanhamento contratual.
- D)desenvolver metas e cronogramas de evolução da infraestrutura de TIC para períodos quadrienais.
Errada, porque metas e cronogramas quadrienais dizem respeito a planejamento estratégico de longo prazo, não ao plano anual de aquisições.
- E)indicar possíveis soluções de TIC apresentadas em audiências públicas.
Errada, porque audiências públicas podem subsidiar decisões, mas não são a função do plano de aquisição.
Gabarito: B
O Decreto estadual nº 15.404/2014 organiza a contratação de TIC na Bahia com uma lógica bem administrativa: primeiro planeja, depois contrata, e só então executa. Dentro desse desenho, o plano de aquisição serve para colocar no papel o que será comprado, contratado ou renovado em TIC ao longo de um período certo. Pense nele como a agenda anual das aquisições, para evitar compras improvisadas e desperdício. A ideia central é simples: a Administração não pode agir no susto quando o assunto é tecnologia, porque isso costuma gerar contratos caros, soluções desconectadas e muita dor de cabeça. Por isso, o decreto usa instrumentos de planejamento para dar previsibilidade às contratações. No caso da questão, o gabarito está na letra B porque o plano de aquisição é justamente a peça voltada a programar as contratações e aquisições de TIC para o período de 12 meses. É um instrumento de planejamento anual, e não um relatório retrospectivo, nem documento de fiscalização, nem plano quadrienal, nem lista de soluções obtidas em audiência pública. Então, guarde a lógica: plano de aquisição = programação futura e organizada das compras de TIC. Se a alternativa falar em planejamento anual das aquisições, o alerta deve acender a favor dela.