oão, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após processo administrativo disciplinar, recebeu a sanção disciplinar de demissão. Um ano depois, João reuniu provas de sua inocência e deu início a processo de revisão, que culminou com a decisão administrativa de invalidação de sua demissão. No caso em tela, consoante dispõe a Lei Complementar nº 68/1992, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, a reinvestidura de João no cargo anteriormente ocupado ocorreu por meio da:
- A)ascensão funcional, sem direito a vantagens retroativas;
Ascensão funcional não tem relação com retorno após demissão anulada, além de não gerar esse efeito reparatório.
- B)recondução, sem direito a vantagens retroativas;
Recondução é o retorno do servidor ao cargo anterior em hipóteses específicas, como inabilitação em estágio probatório em outro cargo, e não por invalidação de demissão.
- C)reversão, com ressarcimento de todas as vantagens;
Reversão é o retorno do aposentado ao serviço ativo, então não se aplica a quem foi demitido e depois absolvido/reintegrado.
- D)reintegração, com ressarcimento de todas as vantagens;
Está correta porque a demissão foi invalidada em revisão, o que configura reintegração com ressarcimento das vantagens previstas em lei.
- E)readaptação, com ressarcimento de todas as vantagens.
Readaptação ocorre quando há limitação física ou mental e o servidor passa a exercer atribuições compatíveis, sem relação com anulação de demissão.
Gabarito: D
Quando um servidor é demitido e depois consegue provar que a punição foi indevida, a lógica do regime jurídico é simples: ele volta para o cargo por reintegração. Isso ocorre justamente quando a demissão é invalidada, seja por decisão administrativa, seja judicial, e o servidor tem direito ao ressarcimento de todas as vantagens que deixou de receber no período de afastamento. É a ideia de “desfazer” a punição como se ela não devesse ter existido. Na Lei Complementar nº 68/1992, que rege os servidores civis de Rondônia, essa hipótese é tratada como reinvestidura no cargo anteriormente ocupado por reintegração. Por isso o gabarito é a letra D: João foi demitido, depois teve a demissão anulada após revisão, e voltou ao cargo com direito às vantagens devidas.