A Constituição do Estado de Sergipe estabelece que o governador deverá remeter à Assembleia Legislativa, por ocasião da abertura da sessão legislativa, uma peça de planejamento expondo a situação do Estado e solicitando as providências que julgar necessárias. Essa peça é denominada:
- A)Plano Plurianual;
Errada, porque o Plano Plurianual é instrumento de planejamento de médio prazo, não a mensagem de abertura da sessão legislativa.
- B)Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Errada, porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração do orçamento, mas não é a peça descrita no enunciado.
- C)Lei Orçamentária Anual;
Errada, porque a Lei Orçamentária Anual trata da previsão de receitas e fixação de despesas do exercício, e não da exposição inicial da situação do Estado.
- D)Plano de Governo;
Certa, porque a Constituição de Sergipe denomina essa peça de Plano de Governo.
- E)Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado.
Errada, porque esse nome não corresponde à peça exigida pela Constituição estadual na abertura da sessão legislativa.
Gabarito: D
A questão cobra uma previsão clássica do processo legislativo e do planejamento estadual: no início da sessão legislativa, o governador envia à Assembleia uma mensagem com a situação do Estado e com as providências que entende necessárias. Em Sergipe, essa peça recebe o nome de Plano de Governo. Perceba que não se trata de um orçamento nem de um plano plurianual, mas de um documento mais político e estratégico, ligado à abertura dos trabalhos legislativos. A lógica é simples: o governador faz um retrato da administração, aponta prioridades e pede medidas ao Parlamento. É como a fala de abertura do chefe do Executivo dizendo: “estamos aqui, este é o cenário e estas são as providências que eu considero importantes”. Por isso o gabarito é a letra D. A Constituição estadual usa essa nomenclatura específica para a peça remetida à Assembleia no início da sessão legislativa, o que afasta os instrumentos orçamentários tradicionais, como PPA, LDO e LOA. Em prova, a banca gosta de trocar o nome dessa mensagem por expressões parecidas, mas aqui o ponto-chave é a identificação exata do documento previsto na Constituição do Estado de Sergipe.