No tocante a Lei 15608 - 16 de agosto de 2007, que estabelece normas sobre licitações e contrato no âmbito do Estado do Paraná, aponte a alternativa correta:
- A)O sistema de registro de preços, será utilizado pela Administração para aquisição de bens ou contratação de serviços de maior complexidade técnica.
Errada, porque o sistema de registro de preços não é destinado, em regra, à aquisição de bens ou serviços de maior complexidade técnica.
- B)Sistema de registro de preços é o procedimento utilizado para registro das propostas selecionadas para futuras e eventuais contratações ou fornecimentos.
Certa, porque define corretamente o sistema de registro de preços como o procedimento de registro de propostas para contratações futuras e eventuais.
- C)O registro de preço poderá ser precedido de ampla e permanente pesquisa do mercado local.
Errada, porque a pesquisa de preços deve ser ampla e adequada ao mercado, não restrita ao mercado local como regra.
- D)Deverá ser adotada a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, na licitação de registro de preços destinados à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde.
Errada, porque a regra do pregão não pode ser afirmada de forma absoluta sem observar as exigências e o alcance específico da lei aplicável.
- E)O prazo de validade da Ata de Registro de Preço pode ser superior a 1 (um) ano, computadas neste as eventuais prorrogações, vinculado à regra editalícia.
Errada, porque a ata de registro de preços não pode ter prazo superior ao limite legal previsto, ainda que haja prorrogação.
Gabarito: B
A questão trata do sistema de registro de preços, que é uma técnica de contratação usada quando a Administração quer registrar, em ata, condições para futuras aquisições ou serviços, sem obrigação imediata de contratar tudo de uma vez. A lógica é simples: primeiro se faz a seleção das propostas mais vantajosas, depois a Administração usa esse registro conforme a necessidade, respeitando o que foi previsto no edital e na ata. Pela lei estadual citada no enunciado, o sistema de registro de preços serve justamente para registrar propostas selecionadas para contratações futuras e eventuais fornecimentos. É por isso que a alternativa B está correta: ela descreve a ideia central do instituto, sem inventar moda nem ampliar demais o alcance da regra. As demais alternativas tentam confundir com características que não correspondem ao sistema. Registro de preços não é, em regra, para objeto de maior complexidade técnica; também não depende de pesquisa apenas do mercado local, e o prazo da ata não pode ultrapassar o limite legal de validade, normalmente com prorrogação dentro desse mesmo teto. Em licitações de bens e serviços comuns, o pregão costuma ser a modalidade preferida, mas isso precisa ser lido com cuidado conforme a hipótese legal específica.