De acordo com a Lei Estadual nº 869/1952, analise as afirmativas a seguir. I. Pedro, empossado em razão de concurso público, não satisfez as condições de estágio probatório. Neste caso, a demissão de Pedro é medida que se impõe. II. Nilo reingressou no serviço público, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento, em razão de sentença judiciária passada em julgado. Nilo se enquadra na hipótese de reversão. III. Cristiano sofreu perda da capacidade funcional decorrente da modificação de seu estado físico, não justificando a aposentadoria. Cristiano, assim, deverá passar por reintegração. Após análise dos itens, conclui-se que:
- A)Uma assertiva está incorreta.
Errada, porque não é apenas uma assertiva incorreta: o enunciado contém três erros conceituais.
- B)Duas assertivas estão incorretas.
Errada, porque não são duas as assertivas incorretas, mas sim todas.
- C)Todas as assertivas estão corretas.
Errada, porque nenhuma das três afirmativas corresponde corretamente aos institutos previstos no estatuto.
- D)Todas as assertivas estão incorretas.
Certa, porque as três afirmativas confundem institutos distintos da Lei Estadual nº 869/1952.
Gabarito: D
A Lei Estadual nº 869/1952, que rege o estatuto dos servidores de Minas Gerais, trabalha com conceitos bem definidos para cada forma de desligamento, retorno ou adaptação no cargo. Em prova, o segredo é não misturar institutos parecidos: demissão, exoneração, reversão, reintegração e readaptação parecem primos, mas cada um tem sua própria função. No item I, o erro está em dizer que o servidor em estágio probatório, ao não satisfazer as condições exigidas, sofre demissão. Em regra, a consequência é exoneração, e não demissão, porque a demissão costuma estar ligada a punição disciplinar, não à inabilitação no estágio probatório. No item II, a situação narrada é típica de reintegração: o servidor volta ao cargo com ressarcimento dos prejuízos quando há sentença judicial transitada em julgado reconhecendo a ilegalidade do afastamento. Reversão, por sua vez, é o retorno do aposentado ao serviço, então o enunciado trocou os institutos. Já no item III, a perda da capacidade funcional por alteração do estado físico, sem justificar aposentadoria, leva à readaptação, isto é, ao aproveitamento em cargo compatível com a limitação. Reintegração nada tem a ver com isso, pois é retorno de quem foi afastado ilegalmente do cargo. Por isso, o gabarito D está correto: todas as afirmativas estão erradas.