De acordo com a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, o servidor tem direito à licença,sendo concedido licença nos seguintes casos:
- A)Por motivo de viagem a trabalho; por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; prêmio por assiduidade; para tratar de interesse particular; prêmio por assiduidade.
Errada, porque inclui "viagem a trabalho" e repete "prêmio por assiduidade", além de misturar hipótese que não é licença prevista na lei.
- B)Por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; prêmio por assiduidade; para tratar de interesse particular; para casamento; para participar de cursos de especialização ou aperfeiçoamento.
Errada, porque traz "casamento" e "cursos de especialização ou aperfeiçoamento", mas omite o desempenho de mandato classista e ainda mistura a lista de forma incompleta.
- C)Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; por doença; para casamento; para o serviço militar; para atividade política; prêmio por assiduidade; para tratar de interesse particular; para desempenho de mandato classista; para participar de cursos de especialização ou aperfeiçoamento.
Errada, porque fala em "por doença" de forma genérica e também não reproduz corretamente a hipótese legal de afastamento do cônjuge ou companheiro.
- D)Por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; prêmio por assiduidade; para tratar de interesse particular; para desempenho de mandato classista; para participar de cursos de especialização ou aperfeiçoamento.
Certa, porque reúne as hipóteses de licença previstas na LC nº 68 sem inserir afastamentos estranhos ao texto legal.
- E)Por motivo de viagem a trabalho; por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; prêmio por assiduidade; para tratar de interesse particular; para desempenho de mandato classista; para participar de cursos de especialização ou aperfeiçoamento.
Errada, porque começa com "viagem a trabalho", que não é hipótese de licença, embora depois traga itens previstos na lei.
Gabarito: D
A Lei Complementar nº 68/1992, que rege o regime jurídico dos servidores de Rondônia, traz um rol de licenças bem clássico: doença em pessoa da família, afastamento do cônjuge ou companheiro, serviço militar, atividade política, prêmio por assiduidade, tratar de interesse particular, desempenho de mandato classista, casamento e participação em cursos de especialização ou aperfeiçoamento. Em prova, a banca costuma misturar esses itens com situações parecidas, mas que não entram nesse pacote. O ponto principal aqui é perceber que a questão pede as hipóteses legais de licença e não qualquer afastamento funcional. Por isso, "viagem a trabalho" não é licença, é hipótese de exercício do serviço. Já "doença em pessoa da família" e "afastamento do cônjuge" são clássicos da lei e aparecem com frequência em cobrança de literalidade. O gabarito é a letra D porque ela reúne as licenças previstas na LC nº 68, sem enfiar itens estranhos no meio. Ela traz doença em pessoa da família, afastamento do cônjuge ou companheiro, serviço militar, atividade política, prêmio por assiduidade, tratar de interesse particular, desempenho de mandato classista e participação em cursos de especialização ou aperfeiçoamento, que são exatamente as hipóteses cobradas. Em resumo: a banca testa se você sabe separar licença verdadeira de afastamento ou benefício inventado no enunciado. Quando a questão vier com lista, o segredo é conferir se a alternativa reproduz o texto legal de forma fiel, sem "extras" criativos.