Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir. I. São Poderes do município, independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II. Dentre os bens do Estado, estão os rios com nascente e foz no território estadual. III. O Estado poderá intervir em um município quando este deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. IV. O Poder Legislativo estadual e municipal será exercido, respectivamente, pela Assembleia Legislativa e pelas Câmaras Municipais. Está correto o que se afirma em
- A)I, II, III e IV.
A alternativa sustenta que todas as quatro afirmativas estariam corretas. Isso não se confirma porque a I atribui ao município o Poder Judiciário, mas o município só possui os Poderes Legislativo e Executivo, na organização constitucional brasileira e estadual. Ainda que as assertivas II, III e IV estejam em conformidade com a Constituição, a presença do erro na I inviabiliza a opção.
- B)I e III, apenas.
A alternativa afirma que apenas as assertivas I e III estariam certas. A III realmente reproduz a hipótese constitucional de intervenção estadual no município que deixa de pagar, sem motivo de força maior, a dívida fundada por dois anos consecutivos, mas a I erra ao incluir o Poder Judiciário entre os poderes municipais. Além disso, II e IV também estão corretas, de modo que o conjunto indicado não corresponde ao gabarito.
- C)II e III, apenas.
A alternativa indica que somente as assertivas II e III estariam corretas. Ela acerta ao reconhecer o domínio estadual sobre os rios com nascente e foz no território estadual e a possibilidade de intervenção pelo inadimplemento da dívida fundada por dois anos consecutivos. O problema é que a IV também está correta, pois o Poder Legislativo estadual é exercido pela Assembleia Legislativa e o municipal pelas Câmaras Municipais, então o rol fica incompleto.
- D)II e IV, apenas.
A alternativa limita a correção às assertivas II e IV. De fato, elas tratam de temas constitucionais verdadeiros: os rios inteiramente situados no território estadual integram o domínio do Estado, e o Legislativo estadual e municipal é exercido, respectivamente, pela Assembleia Legislativa e pelas Câmaras Municipais. O erro está em excluir a III, já que a falta de pagamento da dívida fundada por dois anos consecutivos também autoriza a intervenção do Estado no município.
- E)II, III e IV, apenas.
A alternativa reúne exatamente as assertivas verdadeiras, isto é, II, III e IV. Está correta porque a Constituição estadual admite como bem do Estado os rios com nascente e foz no território estadual, prevê a intervenção municipal quando houver inadimplemento da dívida fundada por dois anos consecutivos sem motivo de força maior, e atribui o Legislativo estadual à Assembleia Legislativa e o municipal às Câmaras Municipais. A I fica de fora porque o município não tem Poder Judiciário.
Gabarito: E
A questão cobra a organização do Estado e dos Municípios na Constituição do Rio Grande do Sul. O ponto mais importante é lembrar que Município não tem Poder Judiciário. Portanto, a afirmativa I cai, porque no âmbito municipal existem apenas os poderes Executivo e Legislativo, harmônicos e independentes naquilo que cabe ao ente local. Na afirmativa II, a Constituição estadual inclui entre os bens do Estado os rios com nascente e foz no território estadual. Então aqui não tem pegadinha escondida: é a leitura direta do texto constitucional, e por isso a frase está correta. A afirmativa III também está correta. A Constituição gaúcha prevê a intervenção do Estado no Município quando este deixar de pagar, sem motivo de força maior, a dívida fundada por dois anos consecutivos. É uma hipótese clássica de intervenção para preservar a regularidade fiscal do ente municipal. Por fim, a afirmativa IV está certa ao dizer que o Poder Legislativo estadual é exercido pela Assembleia Legislativa e o municipal pelas Câmaras Municipais. Assim, como I está errada e II, III e IV estão corretas, o gabarito é a letra E.