Nos moldes da Lei nº 3.043/1975, “para assegurar, na administração direta, a predominância de um funcionamento nitidamente voltado para os objetivos, as atividades de planejamento, administração financeira, administração geral e administração de pessoal, serão conduzidas em estreita interdependência e de forma centralizada, por meio de”
- A)planos e programas, a exemplo do plano diretor.
Errada, porque planos e programas são instrumentos de gestão, mas não o meio legal previsto para centralizar essas funções na administração direta.
- B)entidades administrativas, a exemplo das autarquias.
Errada, porque autarquias são entidades da administração indireta e não servem como mecanismo de centralização dessas atividades-meio.
- C)unidades de atendimento, a exemplo das ouvidorias.
Errada, porque ouvidorias são unidades de relacionamento com o cidadão, sem relação com a centralização de planejamento, finanças e pessoal.
- D)módulos setoriais, a exemplo das unidades regionalizadas.
Errada, porque a lei não fala em módulos setoriais nem em unidades regionalizadas como forma de organização dessas atividades.
- E)sistemas estruturantes, a exemplo do sistema de planejamento.
Certa, porque a Lei nº 3.043/1975 prevê a condução centralizada dessas áreas por meio de sistemas estruturantes, como o sistema de planejamento.
Gabarito: E
A Lei nº 3.043/1975, ao organizar a Administração Pública estadual, adotou a lógica de centralizar algumas funções-meio que servem a toda a máquina pública. A ideia é simples: planejamento, finanças, administração geral e pessoal não devem ficar espalhados como “ilhas”, porque isso gera desencontro, retrabalho e bagunça administrativa. Por isso, a lei determina que essas atividades sejam conduzidas em estreita interdependência e de forma centralizada por meio de sistemas estruturantes. Em outras palavras, o Estado cria um arranjo único e coordenado para essas áreas, permitindo padronização, controle e maior eficiência. É exatamente isso que aparece na alternativa E: os sistemas estruturantes, como o sistema de planejamento, são o instrumento usado para organizar essas funções centrais da administração direta. A banca costuma cobrar essa expressão quase literal da lei, então aqui vale mais a memória do texto legal do que a invenção criativa. Portanto, o gabarito está correto porque a própria lei fala em condução centralizada por meio de sistemas estruturantes, e não por planos, entidades, unidades de atendimento ou módulos setoriais.