À luz da Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, “o ato administrativo que materializa o provimento originário de um cargo” se refere a:
- A)Reversão.
Errada, porque reversão é o retorno do servidor aposentado ao serviço, e não o provimento inicial do cargo.
- B)Promoção.
Errada, porque promoção é a elevação do servidor dentro da carreira, sem ingresso originário no cargo.
- C)Nomeação.
Certa, pois nomeação é o ato administrativo que materializa o provimento originário de cargo público.
- D)Recondução.
Errada, porque recondução é o retorno do servidor ao cargo anterior, em regra por inabilitação em estágio probatório ou reintegração de outro servidor.
- E)Aproveitamento.
Errada, porque aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade ao serviço ativo, não o ingresso inicial.
Gabarito: C
Quando a lei fala em provimento de cargo, ela está tratando da forma como alguém entra ou ocupa um cargo público. Esse tema é clássico em Regime Jurídico dos Servidores, porque a banca gosta de trocar os nomes das modalidades para ver se voce está atento ou se foi no piloto automático. No provimento, existe uma diferença importante: o provimento originário é aquele que inaugura o vínculo do servidor com a Administração naquele cargo. Em outras palavras, é o ato que coloca a pessoa pela primeira vez em um cargo público. Pela Lei Complementar nº 68 do Estado de Rondônia, esse ato é a nomeação. As outras figuras da questão são formas de movimentação ou retorno ao cargo, mas não representam ingresso originário. Reversão, recondução e aproveitamento têm relação com retorno ou reaproveitamento do servidor; promoção é avanço funcional dentro da carreira. Nenhuma delas tem a função de abrir, pela primeira vez, a porta do cargo. Por isso, o gabarito é a letra C. Em prova, sempre que aparecer a expressão "provimento originário", pense primeiro em nomeação, que é a clássica forma de ingresso inicial no serviço público.