Sobre a Lei nº 9.341/2021, que institui o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará, assinale a assertiva que associa corretamente o termo e seu conceito.
- A)Desigualdade racial: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
Errada, porque a definição apresentada não corresponde a desigualdade racial e ainda restringe indevidamente o conceito a mulheres negras.
- B)Políticas públicas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Errada, porque mistura a ideia de políticas públicas com uma redação que não reproduz corretamente o conceito legal previsto na lei.
- C)População negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou que adotam autodefinição análoga.
Certa, porque define população negra como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o critério do IBGE.
- D)Desigualdade de gênero e raça: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
Errada, porque a frase apresentada conceitua desigualdade racial, e não desigualdade de gênero e raça.
Gabarito: C
A Lei nº 9.341/2021 institui o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará e traz conceitos bem parecidos com os do Estatuto da Igualdade Racial em nível nacional. Em prova, a banca adora trocar os termos e ver se voce confunde definição com exemplo. O segredo é ler com calma: cada expressão tem um conceito bem específico no texto legal. No caso da alternativa C, o conceito de população negra está correto porque corresponde ao conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o critério de cor ou raça usado pelo IBGE, ou que utilizam autodefinição equivalente. Essa é a definição legal clássica adotada na legislação antidiscriminatória brasileira. As demais alternativas embaralham os conceitos. Uma trata de desigualdade racial, mas descreve outra situação. Outra fala de políticas públicas, mas a redação não bate com o conceito legal. E há também uma definição que parece falar de desigualdade de gênero e raça, mas na verdade descreve desigualdade racial em geral. Portanto, o gabarito é a letra C porque ela traz exatamente a definição legal de população negra, sem distorcer o critério de autodeclaração e a referência ao IBGE. Em questão de legislação, o detalhe da palavra certa vale ouro.