Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sócio-raciais e de gênero e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do Estado do Pará e do País. Para elaboração e execução destas ações, é preciso compreender algumas definições atinentes à matéria, as quais toram estabelecidas pela lei Estadual nº. 9.341/2021, e alterações, se houver, que instituiu o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará. Relacione a Coluna I com a Coluna II e marque a alternativa com a sequência correta: Coluna I Coluna II 1- discriminação racial. 2- desigualdade racial. 3- desigualdade de gênero e raça. ( ) toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos público, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada. ( ) assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais. ( ) toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
- A)1; 2; 3.
Errada, porque embaralha as definições e não corresponde aos conceitos previstos na lei.
- B)1; 3; 2.
Certa, pois a primeira descrição é discriminação racial, a segunda é desigualdade de gênero e raça e a terceira é desigualdade racial.
- C)2; 3; 1.
Errada, porque inverte a ordem correta dos conceitos e atribui definições trocadas.
- D)2; 1; 3.
Errada, pois também faz correspondências incorretas entre os três conceitos legais.
- E)3; 2; 1.
Errada, porque a sequência apresentada não bate com as definições do Estatuto da Equidade Racial.
Gabarito: B
A questão cobra as definições do Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará (Lei Estadual nº 9.341/2021). Aqui o segredo é não cair no “nome parecido”: a banca mistura conceitos de discriminação, desigualdade racial e desigualdade de gênero e raça para ver se você lê o conceito e não só a expressão-chave. No texto legal, discriminação racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, com efeito de limitar direitos e liberdades. Já desigualdade racial é a situação injustificada de diferença no acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades por motivo racial. A terceira definição é mais específica e fala da assimetria social que amplia a distância entre mulheres negras e os demais grupos sociais. Essa é a desigualdade de gênero e raça, bem alinhada com a ideia de interseccionalidade usada na proteção antidiscriminatória. Por isso, a sequência correta é: 1 para a primeira definição, 3 para a segunda e 2 para a terceira. É exatamente o que traz a alternativa B. Em prova, esse tipo de questão costuma trocar conceitos muito próximos, então vale memorizar o “núcleo” de cada um: ato discriminatório, desigualdade estrutural e recorte de gênero + raça.