A Constituição do Estado do Ceará prevê que o desenvolvimento de atividades educativas de proteção ao meio ambiente é atribuição
- A)da Polícia Militar, somente.
Errada, porque a Constituição cearense não atribui essa função à Polícia Militar, sozinha.
- B)do Corpo de Bombeiros Militar, somente.
Certa, pois o texto constitucional do Ceará confere ao Corpo de Bombeiros Militar o desenvolvimento de atividades educativas de proteção ao meio ambiente.
- C)da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.
Errada, porque a Polícia Civil não recebe essa atribuição constitucional de educação ambiental.
- D)da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, somente.
Errada, porque inclui a Polícia Militar, mas a atribuição constitucional citada não é dela nem compartilhada com ela.
- E)da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, somente.
Errada, porque a Polícia Civil também não é indicada pela Constituição para esse tipo de atividade educativa ambiental.
Gabarito: B
A Constituição do Estado do Ceará distribui certas missões de proteção ambiental entre os órgãos de segurança pública, mas aqui a palavra-chave é "atividades educativas". Esse tipo de atuação é atribuída ao Corpo de Bombeiros Militar, que costuma trabalhar muito com prevenção, orientação e educação da população, inclusive em temas ambientais. Em prova, a banca adora trocar prevenção por repressão, então fique atento a isso. No caso, o enunciado pergunta quem tem a atribuição de desenvolver atividades educativas de proteção ao meio ambiente. A resposta correta é o Corpo de Bombeiros Militar, porque a Constituição estadual reserva essa função a ele, dentro do seu papel preventivo e educativo. Não é uma tarefa exclusiva da Polícia Militar, nem da Polícia Civil, que têm outras missões constitucionais mais ligadas à polícia ostensiva e à investigação. Ou seja: se a questão falar em educação, prevenção, orientação ou campanhas ligadas a riscos e proteção coletiva, acenda a luz do Corpo de Bombeiros. Já quando a banca falar em repressão de infrações, policiamento ostensivo ou apuração de crimes, o caminho costuma ser outro. Aqui, portanto, o gabarito B está correto porque a norma estadual atribui essa atividade ao Corpo de Bombeiros Militar, somente.