A designação para função de confiança de pessoa condenada em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado é proibida desde a condenação até o transcurso do prazo de
- A)quatro anos após o cumprimento da pena.
Errada, porque 4 anos nao e o prazo previsto na regra da Ficha Limpa para esse tipo de vedacao.
- B)seis anos após o cumprimento da pena.
Errada, porque 6 anos tambem nao corresponde ao prazo legal aplicavel.
- C)oito anos após o cumprimento da pena.
Certa, pois o impedimento permanece ate 8 anos apos o cumprimento da pena, conforme a LC 64/1990, com a redacao dada pela LC 135/2010.
- D)dez anos após o cumprimento da pena.
Errada, porque 10 anos excede o prazo legal estabelecido para essa restricao.
Gabarito: C
Essa questao mistura uma ideia bem conhecida do mundo dos concursos: a restricao imposta pela Lei da Ficha Limpa. Quando existe condenacao em decisao transitada em julgado ou proferida por orgao judicial colegiado, a pessoa fica impedida por um periodo contado da condenacao e, depois, ainda se soma o prazo legal apos o cumprimento da pena. O ponto central aqui e o numero do prazo: a vedacao dura ate 8 anos apos o cumprimento da pena. Esse periodo aparece na LC 64/1990, com as alteracoes da Lei Complementar 135/2010, que ficou famosa justamente por endurecer os prazos de impedimento. Em prova, a banca adora trocar esse 8 por 4, 6 ou 10 para ver se voce esta atento. Se a questao fala em condenacao judicial colegiada ou transitada em julgado, pense logo na logica da Ficha Limpa, que trabalha com esse prazo de 8 anos. Por isso, o gabarito correto e a alternativa C: a proibicao vai da condenacao ate o transcurso de 8 anos apos o cumprimento da pena.