De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, todos têm direito a receber informações objetivas de interesse particular, coletivo ou geral, acerca dos atos e projetos do estado e dos municípios
- A)depois de sua aprovação ou na fase de sua implementação.
Errada, porque limita a informação a momentos posteriores, quando a Constituição busca acesso ainda na fase anterior e durante a execução.
- B)depois da sua aprovação ou depois da sua fase de implementação.
Errada, porque coloca a divulgação apenas depois, o que contraria a finalidade de transparência e controle social previstos na norma.
- C)antes de sua aprovação ou durante a fase de sua implementação.
Certa, pois corresponde ao texto constitucional ao garantir informação antes da aprovação ou durante a implementação.
- D)antes de sua aprovação ou depois da sua fase de implementação.
Errada, porque mistura um momento anterior com outro posterior, alterando o sentido do comando constitucional.
- E)quando o responsável direto pela sua autoria entender necessário.
Errada, porque condiciona o acesso à informação à vontade do autor, quando o direito é do interessado e não depende de permissão discricionária.
Gabarito: C
A Constituição do Estado de Mato Grosso reforça a lógica da publicidade e da transparência na administração: o cidadão pode exigir informações objetivas sobre atos e projetos do estado e dos municípios. A ideia aqui não é esperar tudo ficar pronto para depois divulgar, porque isso esvazia o controle social. Em matéria de interesse público, a informação deve circular de forma útil para que a população acompanhe, fiscalize e participe. O ponto-chave da questão está no momento em que essas informações devem ser prestadas. O texto constitucional estadual admite acesso tanto antes da aprovação quanto durante a fase de implementação, exatamente para que a sociedade não seja informada só quando o assunto já estiver consumado. Isso combina com o princípio da publicidade e com a transparência administrativa, muito valorizados em provas de constitucional estadual. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela reproduz a lógica da norma: informar antes de aprovar e também enquanto o projeto está sendo executado. Em concurso, desconfie de alternativas que jogam a divulgação para depois, porque isso costuma contrariar a função de controle e participação popular. Em resumo: informação pública boa é a que chega a tempo de servir ao cidadão. Se veio tarde demais, já perdeu boa parte da utilidade.