Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 68/1992, a movimentação do servidor, a pedido ou de ofício, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão, com ou sem alteração do domicílio ou da residência, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional, é denominada
- A)alteração.
Errada, porque "alteração" não é o nome jurídico usado pela LC n.º 68/1992 para esse deslocamento do servidor.
- B)remoção.
Certa, porque a lei denomina de remoção a movimentação do servidor de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão.
- C)relotação.
Errada, porque "relotação" não corresponde à definição legal descrita no enunciado.
- D)cedência.
Errada, porque "cedência" é figura distinta e não se confunde com a movimentação interna tratada na questão.
- E)realocação.
Errada, porque "realocação" é termo genérico, mas não é a denominação legal prevista na LC n.º 68/1992.
Gabarito: B
A questão trata da movimentação funcional do servidor dentro do mesmo órgão, e a palavra-chave aqui é a forma como a lei chama esse deslocamento. Na Lei Complementar n.º 68/1992, de Rondônia, a mudança do servidor, a pedido ou de ofício, de uma unidade administrativa para outra, dentro do mesmo órgão, com ou sem mudança de domicílio ou residência, e respeitada a existência de vagas no quadro lotacional, recebe o nome de remoção. Perceba que o enunciado praticamente entrega a definição legal, só trocando os nomes das figuras administrativas para confundir você. Em prova, esse tipo de item costuma testar se você reconhece o conceito e não apenas a ideia geral de "mudança de setor". Então, o gabarito é a letra B porque o próprio texto da lei usa o termo remoção para esse deslocamento interno do servidor. A lógica é simples: saiu de uma unidade administrativa e foi para outra, dentro do mesmo órgão, com autorização do titular e observando as vagas, isso é remoção. Vale guardar a estrutura: pedido ou ofício, mesma instituição, mudança de unidade e respeito ao quadro lotacional. Quando a banca monta a frase inteira com esses elementos, ela normalmente quer que você identifique o instituto exato da lei, sem inventar sinônimos de aparência elegante.