Suponha que João preste serviço de natureza excepcional para atender interesse público do Estado de Mato Grosso. Nessa situação hipotética, ele estará sujeito ao Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso
- A)desde que receba qualquer espécie de retribuição financeira e haja vínculo legal ou contratual com a administração.
Errada, porque condiciona a incidência ao recebimento de retribuição financeira e a vínculo legal ou contratual, quando o código alcança também situações sem remuneração e com vínculos mais amplos.
- B)desde que receba qualquer espécie de retribuição financeira, independentemente de vínculo formal com a administração.
Errada, porque o simples recebimento de remuneração não é o critério decisivo; a sujeição ética não depende apenas disso nem exige essa formulação genérica sobre ausência de vínculo formal.
- C)independentemente do recebimento de qualquer retribuição financeira, desde que seu vínculo seja estabelecido unicamente com a administração direta.
Errada, porque restringe indevidamente a aplicação apenas à administração direta, quando a norma alcança também outras formas de vínculo com a Administração Pública.
- D)independentemente do recebimento de qualquer retribuição financeira, podendo o vínculo ser direto ou indireto com qualquer órgão ou entidade do poder público.
Certa, porque o Código de Ética se aplica também a quem presta serviço excepcional ao interesse público, com vínculo direto ou indireto, ainda que não haja remuneração.
- E)independentemente do recebimento de qualquer retribuição financeira, salvo se esse vínculo for estabelecido com empresa pública ou sociedade de economia mista.
Errada, porque não existe essa exclusão para empresa pública ou sociedade de economia mista; o alcance do código é mais amplo e não faz essa ressalva.
Gabarito: D
Aqui o ponto central é entender quem fica sujeito ao Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso. A regra é ampla: o código não alcança apenas o servidor efetivo, mas também quem presta serviço ao poder público por vínculo direto ou indireto, mesmo que seja de natureza temporária, excepcional e com ou sem remuneração. Em outras palavras, se a pessoa está atuando em favor da Administração Pública, o rótulo do vínculo não salva ninguém da ética. A ideia do legislador é evitar aquele famoso "não sou servidor, então posso tudo" - nessa área, não cola. Por isso, a situação descrita no enunciado coloca João sob a incidência do Código de Ética, independentemente de ele receber retribuição financeira. O que importa é a prestação de serviço excepcional para atender interesse público e a existência de vínculo com órgão ou entidade do poder público. Esse entendimento é compatível com a lógica dos códigos de ética do serviço público: o foco é a função exercida e o interesse público protegido, e não apenas a formalidade do cargo. Assim, o gabarito D está correto porque traduz essa abrangência normativa.