O ato de demissão de servidor policial civil do estado de Rondônia é de competência do
- A)corregedor-geral de Polícia Civil.
Errada, porque o corregedor-geral atua na apuração e no controle disciplinar, mas não é a autoridade final para aplicar a demissão.
- B)diretor do departamento de lotação.
Errada, porque o diretor do departamento de lotação trata de gestão de pessoal e movimentação funcional, não da penalidade máxima.
- C)diretor-geral da Polícia Civil.
Errada, porque o diretor-geral da Polícia Civil pode ter funções administrativas e disciplinares, mas a demissão não fica com essa autoridade.
- D)secretário de estado da Segurança, Defesa e Cidadania.
Errada, porque o secretário de Estado integra a estrutura superior da segurança pública, porém não é quem recebe essa competência sancionatória final.
- E)governador do estado.
Certa, porque a legislação estadual de Rondônia reserva ao Governador do Estado a competência para o ato de demissão do servidor policial civil.
Gabarito: E
Aqui a chave é lembrar que demissão é penalidade máxima no regime disciplinar. Em matérias de polícia civil, a banca adora perguntar quem tem a caneta final para aplicar a sanção mais grave, e a resposta costuma ficar no topo da hierarquia administrativa, não na chefia intermediária do órgão. No caso de Rondônia, a legislação estadual que disciplina a Polícia Civil atribui ao Governador do Estado a competência para praticar o ato de demissão do servidor policial civil. Isso faz sentido porque se trata de uma medida extrema, com forte impacto funcional, e a lei reserva essa decisão à autoridade máxima do Executivo. Por isso, as autoridades internas da Polícia Civil, como corregedoria, direção-geral ou secretaria, podem participar da apuração, instrução ou manifestação no processo, mas não são, em regra, a autoridade final para demitir. Elas ajudam no caminho, mas quem assina a sentença administrativa mais pesada é o Governador. Então, no enunciado, o gabarito E está correto porque a competência para o ato de demissão do servidor policial civil de Rondônia é do Governador do Estado, conforme a disciplina legal estadual aplicável à Polícia Civil.