Suponha que, por decisão administrativa, a demissão de determinado funcionário público civil do estado de Pernambuco tenha sido considerada ilegal. Nessa situação, o funcionário deverá ser
- A)reintegrado, sem o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
Errada, porque a reintegração decorrente de demissão ilegal deve assegurar também o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
- B)reintegrado, com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
Certa, pois a demissão considerada ilegal gera reintegração do servidor com o ressarcimento das vantagens do cargo.
- C)revertido, sem o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
Errada, porque reversão é o retorno de aposentado ao serviço, e não a forma de desfazer demissão ilegal.
- D)revertido, com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
Errada, porque reversão não é a providência cabível para demissão ilegal, ainda que a frase fale em ressarcimento.
- E)aproveitado, sem o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
Errada, porque aproveitamento se relaciona ao servidor em disponibilidade, não ao servidor cuja demissão foi anulada.
Gabarito: B
Quando a demissão do servidor é considerada ilegal, a consequência clássica no regime jurídico dos servidores é a reintegração. Isso significa o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, porque o ato de demissão perdeu o fundamento e precisa ser desfeito. É como se a Administração voltasse atrás e dissesse: "a punição não podia ter existido". No caso do Estado de Pernambuco, a lógica acompanha o regime estatutário tradicional: a reintegração vem com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo. Ou seja, o servidor volta ao cargo e também recebe o que deixou de ganhar em razão da demissão ilegal, observadas as parcelas devidas no período. A ideia é recompor a situação funcional e patrimonial anterior ao ato inválido. Não confunda com reversão ou aproveitamento. Reversão é retorno de servidor aposentado em hipóteses próprias, e aproveitamento é o retorno de servidor em disponibilidade, então nenhum deles serve para corrigir uma demissão ilegal. Aqui, a palavra-chave é reintegração, que é exatamente o remédio para a demissão anulada ou reconhecida como ilegal. Por isso, o gabarito é a letra B. A banca está cobrando a consequência jurídica do reconhecimento da ilegalidade da demissão: reintegração com ressarcimento das vantagens do cargo, e não uma simples volta "seca" ao cargo.