De acordo com o previsto no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, o servidor policial civil preso preventivamente, em flagrante,
- A)terá assistência jurídica do órgão garantida em qualquer caso.
Errada, porque a assistência jurídica não é garantida "em qualquer caso" e não substitui a regra específica sobre o local de recolhimento do preso.
- B)ficará recolhido em prisão especial.
Certa, porque o Estatuto da Polícia Civil de Rondônia prevê que o servidor policial civil preso em flagrante ou preventivamente ficará recolhido em prisão especial.
- C)responderá a processo administrativo se condenado.
Errada, porque a condenação não faz o servidor "responder a processo administrativo"; na verdade, a condenação pode gerar consequências administrativas, mas a frase está tecnicamente incorreta.
- D)permanecerá no estabelecimento penal determinado pelo juiz.
Errada, porque a lei não determina o recolhimento em estabelecimento penal comum escolhido pelo juiz como regra para o policial civil nessas hipóteses.
- E)responderá em liberdade se o crime for comum.
Errada, porque o fato de o crime ser comum não autoriza o policial civil a responder em liberdade automaticamente; isso depende da situação processual e das regras penais aplicáveis.
Gabarito: B
Quando o Estatuto da Polícia Civil de Rondônia trata da prisão do servidor policial civil, a lógica é proteger a função e a integridade do cargo, sem confundir isso com impunidade. Por isso, a prisão em flagrante ou a prisão preventiva não leva o servidor para qualquer cela comum como regra geral. A norma prevê recolhimento em prisão especial, enquanto não houver condenação definitiva ou situação que autorize tratamento diverso previsto em lei. Em concursos, isso aparece muito porque a banca gosta de trocar "prisão especial" por "estabelecimento penal comum", e aí o candidato cai na armadilha. Assim, o gabarito B está correto porque o estatuto assegura ao policial civil preso preventivamente ou em flagrante o recolhimento em prisão especial, em razão da função exercida e da disciplina legal específica do cargo.