Caso servidor policial do estado de Rondônia em estágio probatório não preencha os requisitos legais necessários, a comissão especial designada pelo Conselho Superior de Polícia Civil será presidida
- A)por qualquer servidor estável.
Errada, porque a lei não admite presidência genérica por qualquer servidor estável.
- B)por servidor com formação em direito.
Errada, pois formação em direito não substitui a exigência legal de ocupar o cargo previsto na norma.
- C)pelo servidor mais antigo na comissão.
Errada, já que antiguidade na comissão não é o critério legal de presidência.
- D)por servidor indicado pelo corregedor.
Errada, porque a indicação pelo corregedor não é o critério previsto para presidir a comissão.
- E)por delegado de polícia.
Certa, pois a norma prevê que a comissão especial seja presidida por delegado de polícia.
Gabarito: E
Quando o servidor policial civil de Rondônia está em estágio probatório e há dúvida sobre o preenchimento dos requisitos legais, a análise não fica solta no ar: ela é feita por uma comissão especial designada pelo Conselho Superior de Polícia Civil. A lei organiza essa avaliação para dar mais segurança e evitar decisões improvisadas, porque estabilidade não é prêmio por simpatia, é consequência do atendimento aos requisitos legais. O ponto-chave da questão é quem preside essa comissão. No regime jurídico da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a comissão especial deve ser presidida por delegado de polícia. Isso faz sentido porque o delegado ocupa posição técnica e hierárquica compatível com a natureza da avaliação funcional do servidor policial. Então, se a banca perguntar quem preside essa comissão, não caia na tentação de escolher alguém apenas por ser estável, antigo, formado em direito ou indicado por outra autoridade. A lei foi específica ao exigir o delegado de polícia na presidência. Em prova, quando a norma traz um cargo certo, o examinador adora trocar por perfis parecidos para ver se você lê com lupa. Em resumo: a comissão existe para analisar o estágio probatório, e a presidência dela é atribuída ao delegado de polícia, conforme a disciplina da carreira policial civil no Estado de Rondônia. É um detalhe legal, mas é exatamente esse tipo de detalhe que a CESPE/CEBRASPE gosta de cobrar.