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Legislação Estadual · CESPE/CEBRASPE · 2022

Questão comentada de Legislação Estadual

Em uma cidade que possui Instituto de Medicina Legal (IML) e Serviço de Verificação de Óbito (SVO), o Serviço de Comunicação da Polícia Civil recebeu a notícia de uma morte de causa a esclarecer. Nessa situação, o cadáver encontrado deve ser encaminhado, respectivamente, para o IML ou SVO, nos casos em que houver morte por

Gabarito: E

A lógica aqui é separar duas portas: uma para morte violenta ou suspeita, outra para morte natural sem assistência médica. Em regra, o IML cuida dos casos ligados a causa externa, violência, acidente, suicídio e morte suspeita, porque precisa apurar a causa jurídica e médico-legal do óbito. Já o SVO entra quando a morte parece natural, mas houve falta de assistência médica, porque é preciso esclarecer a causa clínica da morte. Pense assim: se a morte tem cheiro de problema externo, a perícia médica vai para o IML. Se a morte parece clínica, mas ninguém acompanhou o paciente, o caso vai para o SVO. Isso evita que uma morte natural seja tratada como violenta, ou que uma morte suspeita fique sem exame adequado. Na questão, a alternativa E reproduz exatamente essa divisão: causa externa ou morte suspeita para o IML e morte natural sem assistência médica para o SVO. É a correspondência clássica usada na medicina legal e na organização dos serviços de necropsia. Esse é um ponto bastante cobrado em concursos: IML apura causas externas e suspeitas, enquanto o SVO esclarece mortes naturais sem assistência. A banca gosta de trocar os conceitos para ver se voce sabe quem faz o quê.

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