Com base no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a autoridade competente para aplicar a pena disciplinar de cassação de aposentadoria é o
- A)secretário de Estado da segurança, defesa e cidadania.
Errada: o secretário não é a autoridade prevista no Estatuto para aplicar a cassação de aposentadoria.
- B)diretor da divisão à qual o servidor era vinculado.
Errada: o diretor da divisão é autoridade hierarquicamente inferior e não tem competência para impor essa penalidade máxima.
- C)diretor-geral da Polícia Civil.
Errada: o diretor-geral da Polícia Civil não é o competente para cassar aposentadoria segundo o Estatuto.
- D)corregedor-geral de Polícia Civil.
Errada: o corregedor-geral atua na apuração e no controle disciplinar, mas não é quem aplica essa pena específica.
- E)governador do estado.
Certa: o Estatuto da Polícia Civil de Rondônia atribui ao Governador do Estado a competência para aplicar a pena de cassação de aposentadoria.
Gabarito: E
A cassação de aposentadoria é uma sanção disciplinar bem grave, porque atinge o servidor mesmo depois de ele já ter se aposentado. Por isso, a lei costuma reservar essa decisão para a autoridade máxima do Executivo, e não para chefias intermediárias da Polícia Civil. No Estatuto da Polícia Civil de Rondônia, a competência para aplicar a pena de cassação de aposentadoria é do Governador do Estado. Em prova, pense assim: quanto mais pesada a sanção e mais alto o impacto institucional, mais alta tende a ser a autoridade competente para aplicá-la.