O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos ocupantes do cargo de agente de segurança penitenciária do estado de Pernambuco é regido por princípios e diretrizes. Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 150/2009, o que prevê a garantia de revisão do PCCV, para sua adequação às novas necessidades, é a
- A)equidade.
Equidade é uma ideia de justiça e tratamento proporcional, mas não é o princípio que expressa a revisão do PCCV para novas necessidades.
- B)flexibilidade.
Correta, porque flexibilidade é a diretriz que permite revisar e adaptar o PCCV às novas necessidades do serviço.
- C)universalidade.
Universalidade indica abrangência geral, mas não traduz a garantia de revisão e adaptação do plano.
- D)participação na gestão.
Participação na gestão trata da atuação dos servidores na administração, e não da revisão do PCCV para adequação funcional.
- E)equivalência de cargos.
Equivalência de cargos relaciona comparação entre funções ou posições, mas não é a ideia de revisão e ajuste do plano.
Gabarito: B
A Lei Complementar Estadual n.º 150/2009 trata do PCCV dos agentes de segurança penitenciária de Pernambuco e apresenta princípios e diretrizes para organizar a carreira. Entre eles, aparece a ideia de que o plano não pode ficar engessado: ele deve poder ser revisto e ajustado quando surgirem novas necessidades do serviço público. É exatamente isso que a banca chama de flexibilidade. Em outras palavras, o PCCV precisa ter capacidade de adaptação, para acompanhar mudanças na realidade funcional, nas atribuições do cargo e nas exigências da Administração. Sem essa característica, o plano vira uma peça bonita no papel, mas difícil de usar na prática. Por isso o gabarito é a letra B. A lei prevê a garantia de revisão do PCCV para adequação às novas necessidades, e isso traduz a diretriz de flexibilidade, que é a aptidão do plano para se ajustar sem perder sua estrutura principal. As demais alternativas trazem valores importantes na administração pública, mas não são a ideia específica ligada à revisão do plano. Aqui, o foco é a possibilidade de ajuste e atualização do PCCV, não igualdade abstrata, participação na gestão ou mera equivalência entre cargos.